Servidores da Saúde de Goiana Cobram Pagamento da Gratificação de Incentivo Prevista em Lei

 

Os profissionais da saúde de Goiana voltaram a cobrar da gestão municipal o pagamento da Gratificação de Incentivo à Saúde, antigo Previne Brasil e anteriormente conhecido como PMAQ. A reivindicação tem como base a Lei Municipal nº 2.723/2025, atualizada na gestão do ex-prefeito Batista, que determina em seu artigo 2º o repasse mensal do rateio entre os servidores.

Segundo os trabalhadores, o recurso federal continua sendo transferido regularmente ao município, mas não vem sendo repassado a quem tem direito. A situação se arrasta há mais de 15 meses, desde o segundo quadrimestre da gestão de Eduardo Honório, quando os pagamentos foram suspensos.

Mesmo após a atualização da legislação na gestão Batista, os profissionais seguem sem receber. Para os servidores, a medida fere diretamente o que está estabelecido em lei e desvaloriza o trabalho diário das equipes que atuam na atenção básica do município.

Neste mês, a atual gestão efetuou o pagamento de uma parcela referente ao bônus anual, gesto interpretado pelos trabalhadores como um “cala boca”. Apesar disso, a categoria reforça que precisa do reconhecimento mensal, conforme prevê a lei, além do pagamento retroativo das parcelas de janeiro a agosto de 2025.

> “Não queremos favores, queremos apenas que a lei seja cumprida e que o nosso direito seja respeitado”, afirmam representantes dos servidores.

A cobrança deve intensificar a pressão sobre a Prefeitura de Goiana, que precisa apresentar uma solução definitiva para regularizar os repasses e cumprir o que está previsto na legislação.