Nos últimos minutos, Câmara aprova texto-base da reoneração da folha de pagamento

 

Brasília (DF) 02/05/2023 Sessão da Câmara que tentou votar o PL 2630. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei que institui uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes.

Os deputados tinham até esta quarta para concluir a votação, o que ocorreu nos últimos minutos do dia. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Legislativo e o Executivo encontrassem até 11 de setembro soluções para compensar a renúncia fiscal provocada pela desoneração.

trecho relativo ao uso de recursos esquecidos em contas de depósitos como forma de compensação. A mudança foi feita durante a votação no plenário.

O texto anterior do projeto dizia que os saldos não reclamados remanescentes junto às instituições depositárias passariam ao domínio da União e seriam apropriados pelo Tesouro Nacional como receita orçamentária primária para todos os fins das estatísticas fiscais e da apuração do resultado primário. Esse trecho foi alterado para excluir a parte de “todos os fins das estatísticas fiscais”.

Como o ajuste de redação não altera o conteúdo, o projeto não vai precisar ser novamente submetido ao Senado.

Nesta semana, o Banco Central enviou um ofício à Câmara pedindo que o trecho fosse excluído da proposta. Segundo o órgão, “o dispositivo obriga Banco Central a promover registro de superávit primário em claro desacordo com sua metodologia estatística, indo de encontro às orientações do Tribunal de Contas da União [TCU] e ao entendimento recente do STF sobre a matéria”.

Segundo Guimarães, “a ideia é a seguinte: que as contas esquecidas e os depósitos judiciais entrem para efeito contábil”. “Não entram para o primário do governo. Portanto, foi essa a orientação que nós recebemos do ministro Haddad”, declarou.

“Essa medida, se aprovada do jeito que está sendo proposto, serve como medida compensatória, para efeitos daquilo que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo não entrando no primário”, garantiu Guimarães.

G1