Janja defende direito ao aborto legal, diz que projeto é ‘absurdo’ e afirma que Congresso deve garantir acesso no SUS

 

Por Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que do projeto de lei (PL) 1904, que quer colocar um teto de 22 semanas no acesso ao aborto legal, é um “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”.

A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. “Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu a mulher do presidente Lula (PT) na rede X (antigo Twitter).

“A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, disse ainda.

“Seguimos juntas, lutando por nossos direitos”.

O mérito do PL segue para votação na Casa e ainda precisa ser aprovado no Senado, além de ser sancionado pelo presidente Lula.

Hoje, o aborto só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.

Desta forma, é no tempo de gravidez que mira o projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto quer alterar o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação.

A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para grávidas, quanto para quem realiza o procedimento.

A doutora em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo) Heidi Florêncio Neves afirmou que as vítimas em caso de estupro são, em sua maioria, menores de idade.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 61,4% das vítimas do crime no país têm de 0 a 13 anos. Entre seus agressores, 86,1% são conhecidos e 64,4%, familiares.

Por isso, segundo a especialista, o projeto de lei, se aprovado, estaria obrigando crianças e adolescentes a prosseguirem com uma gestação resultante de estupro.