Parecer Desfavorável da CCJ na Câmara de Goiana Aponta Inconstitucionalidade no Projeto Bolsa Família

 

Na sessão ordinária desta terça-feira(14), Um parecer desfavorável ecoou nas dependências da Câmara de Vereadores de Goiana, revelando que o projeto Bolsa Família do município confronta a Lei Orgânica local e é considerado inconstitucional. A leitura deste parecer expôs questões críticas que questionam a conformidade do programa com os princípios fundamentais que regem o município.

O consultor jurídico da Câmara Municipal de Goiana, advogado Paulo Roberto Tavares, conhecido como Dr. Paulo Balinha, emitiu um parecer técnico que resultou na rejeição do Projeto de Lei que visava instituir o Programa Bolsa Família no município. A decisão se baseou na alegação de inconstitucionalidade do referido projeto.

No seu parecer, o advogado explicou detalhadamente os fundamentos que levaram à sua conclusão. Segundo Dr. Paulo Balinha, o projeto apresentava dispositivos que feriam princípios fundamentais da Constituição e da Lei Orgânica de Goiana, tornando-o incompatível com a legislação vigente.

O documento, fruto de uma análise minuciosa, destaca possíveis violações à legislação municipal e à Constituição. As alegações apontam para divergências nos critérios estabelecidos pelo Bolsa Família em Goiana, gerando dúvidas sobre a legalidade e adequação do programa.

Este parecer desfavorável representa um ponto de inflexão na discussão sobre o Bolsa Família em Goiana. O tema agora está em destaque na agenda legislativa, instigando debates e reflexões sobre a necessidade de ajustes para alinhar o programa com as normativas locais.

A Câmara de Vereadores de Goiana assume um papel crucial ao revelar possíveis irregularidades e ao buscar resguardar a integridade da legislação local. Este momento sinaliza a importância de uma revisão aprofundada e de diálogos transparentes para garantir a adequação e legalidade do Bolsa Família no contexto municipal.