TSE: Ministro atende PT e torna Bolsonaro réu por abuso político

 

Ministro Benedito Gonçalves Foto: Divulgação/STJ

Nesta quarta-feira (14), o ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu apurações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados por levantarem dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e por supostamente cometer abuso político. A decisão atende a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT).

São duas ações do PT acatadas pelo ministro. A primeira visa analisar as declarações de Bolsonaro; as quais questionavam o sistema eleitoral brasileiro, bem como a ineficiência das urnas eletrônicas. Nessa ação, foi incluída a responsabilização pelas manifestações que bloquearam rodovias brasileiras na primeira semana após o segundo turno.

Além de Bolsonaro, também são alvos da investigação: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato derrotado à vice-presidência da República, Braga Netto (PL-MG).

A segunda ação tem como foco os atos de Bolsonaro em questões econômicas, como os benefícios liberados pelo governo durante a campanha eleitoral. Um deles é a concessão de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil.

Em sua decisão, o ministro Benedito Gonçalves pontuou:

– A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência – disse o magistrado.

Os réus têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas defesas.