Goiana: Bancada Evangélica na Câmara apresenta projeto que reconhece igrejas como atividades essenciais

 

A Bancada Evangélica liderada pelo vereador Ramon Aranha e composta pelos demais veadores (as) André Rabicó, Ibson Gouveia, Mário do Peixe, Ana Diamante e Cid do Caranguejo apresentou um projeto de lei que visa reconhecer as atividades religiosas como essenciais. O decreto atualmente em vigor proíbe o funcionamento dos templos religiosos nos finais de semanas e o fechamento a partir das 20h durante a semana, permitindo apenas o que for considerado essencial e as igrejas não estão incluídas nesse rol.

O texto apresentado pelos vereadores prevê que todos os tipos de atividades religiosas, dentro e fora dos respectivos templos, sejam consideradas essenciais e deverão ser mantidas “mesmo em situação de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos”, como é o caso da pandemia causada pelo novo coronavírus.

A matéria estabelece que as instituições deverão cumprir à risca todos os protocolos de biossegurança recomendados pela Organização Mundial da Saúde, previstos no decreto expedido pelo Poder Executivo.

”Fechar igrejas, templos religiosos e locais congêneres justamente nesse em situações de calamidade pública, privando as pessoas de receberem auxílio espiritual afronta princípios básicos de Direitos Humanos, conforme disposição da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969” justificou o vereador Ramon Aranha.

“Neste dilema, é necessária a reflexão da necessidade da Igreja enquanto referência para a sociedade, razão pela qual deve ser considerado um serviço essencial, isto para que não seja, plenamente, fechada em momentos de Calamidade Pública, Estado de Emergência e correlatos, de forma que possa servir como sustentáculo de apoio às situações excepcionais que os cidadãos guianeses que confessam alguma fé, passam ou venham a passar” justificou ainda o vereador Ramon Aranha (PSL).