Prorrogação do Auxílio emergencial: Congresso pode ser convocado em sessão extraordinária

A Constituição permite a convocação extraordinária, pela maioria dos deputados e senadores, em caso de urgência ou interesse público relevante. - Foto: Marcello Casal Jr./ABr

O Congresso Nacional poderá ser convocado para sessão extraordinária, em janeiro, mês em que o Parlamento está em recesso, determinado pelos regimentos internos das duas Casas.

O pedido foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para discutir a prorrogação do estado de calamidade pública, que terminou em 31 de dezembro, e a prorrogação do auxílio emergencial, bem como definir o processo de vacinação dos brasileiros, contra a covid-19.

A Constituição permite a convocação extraordinária, pela maioria dos deputados e senadores, em caso de urgência ou interesse público relevante.

Requerimento

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um requerimento em que solicita a convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional para debater a prorrogação do auxílio emergencial e do estado de calamidade pública, e o processo de vacinação no país.

O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro, e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.

 

 

Crise

Para o senador, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável.

Ele lembra que a crise decorrente da covid-19 não parece estar próxima do fim. “Não se pode aceitar o fim formal do estado de calamidade, se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, alerta o senador no requerimento.