Acordo prevê máximo de 20 dias para análise de auxílio emergencial
Medida deve frear número de ações que correm com pedido de análise - Foto: Marcello Casal Jr./ABr
Da Agência Brasil
Um acordo judicial assinado na quinta-feira (28) estabeleceu o prazo máximo de 20 dias corridos para a análise de pedidos de auxílio emergencial em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O acordo tem validade para todo o país e foi assinado em uma ação civil pública aberta na Justiça Federal de Minas Gerais pela Defensoria Pública da União (DPU), ante diversos relatos de demora na avaliação dos requerimentos.
Comentários
Postar um comentário