Projeto de Isenção do IPTU é aprovado de forma unânime na Câmara

De Autoria do Vereador Bruno Salsa o projeto de lei 030 (aprovado por unanimidade) foi sancionado, após muita resistência do prefeito em exercício Eduardo Honorio,  que isenta de IPTU pessoas portadoras de doenças crônicas.  O parlamentar que tem como bandeira a saúde explica do tamanho da importância do projeto: "Envolvemos parte da Sociedade portadoras de alguns tipos de patologia, porém o nosso projeto pode ser muito mais abrangente envolvendo outras pessoas portadoras de patologias de difícil prognóstico como: Cardiopatas, diabéticos crônicos entre outros." 

Não poderia deixar de agradecer ao nosso amigo Bruno Lisboa (Diretor-Presidente da CEHAB) que foi um grande incentivador para apresentação do referido projeto.

O prazo para a entrega dos documentos específicos é até o dia 02 de fevereiro. 

Segue nota explicativa emitida pelo Vereador em suas redes sociais. 

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA.                                    

O vereador Bruno Salsa convoca os munícipes de Goiana, que apresentem renda de até  02 salários mínimos e que sejam portadores de doenças crônicas como: Neoplasia (Câncer), Insuficiência Renal Crônica e AIDS para até o dia 02 de fevereiro comparecerem à Secretaria de Administração e Finanças, para se Isentarem do IPTU. Não esquecer de levar em mãos:                                        

1- Documento comprobatório que seja portador da doença, tendo conjugue ou filho nessa condição.Constando o CID da doença com a assinatura e carimbo do médico responsável.                                                      

2- Quando o imóvel for locado, levar o contrato de locação que conste o nome da pessoa portadora da doença, como principal locatário.                                         

3- Documento de Identificação do Requerente: RG e/ou carteira de trabalho, em caso do filho ser o portador da patologia levar certidão de nascimento e/ou RG.  Lembrando que o prazo só vai até o dia 02 de fevereiro.        

O Vereador Bruno Salsa, autor da de lei 2412/2019, publicada no dia 30 de Dezembro de 2019, agradece atenção de todos(as)!

VER. Bruno Salsa • Saúde Levada a Sério