PREFEITO DE GOIANA CONTINUA DE LICENÇA MÉDICA

O prefeito Osvaldo Rabelo Filho está licenciado da Prefeitura Municipal de Goiana desde o ano de 2017 continuará afastado por motivos de saúde agora com atestado por mais 90 dias, com base no art. 70, inciso II e Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município – LOM.

Foi encaminhado um ofício comunicando o afastamento a Câmara de Vereadores de Goiana nesta terça-feira(29).

O vice-prefeito, Eduardo Honório continua assumindo o cargo de prefeito interino durante todo o período de ausência de Osvaldo Filho, que poderá retornar a qualquer momento nos moldes do art. 37, inciso V, da LOM.

1- Art. 70 – O Prefeito poderá licenciar-se: II – Quando impossibilitado no exercício do cargo, por motivos de doença, devidamente comprovado; Parágrafo Único – Nos casos deste artigo, o Prefeito licenciado terá direito à remuneração integral.

2- Art. 37 – Compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições: V – Conceder licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo.