Após Câmara Municipal e Sindicatos apontarem falhas, Prefeitura se compromete a enviar projeto do Concurso Público corrigido

Na última semana, uma reunião com representantes da Câmara Municipal de Vereadores de Goiana, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Goiana (SINSEPUMG), Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana (SINPROMG) e Prefeitura Municipal, discutiram os graves erros constantes no Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, e que dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do município de Goiana; Cria novos cargos efetivos, aumenta o quantitativo dos cargos existentes e extingue cargos, dispõe sobre cargos em extinção e dá outras providências.

Link do Projeto de Lei nº 014/2019:
https://drive.google.com/open?id=1SJOMvmAvSNzY1uH-r2TGohJypPZBw0F8

Os sindicatos apontaram as falhas constantes no Projeto e solicitaram que as mudanças sejam feitas para que os servidores, atuais e novos, não sejam prejudicados pela propositura (confira na imagem abaixo).

Dentre os erros apontados pelos sindicatos constam:
- Atribuições diferentes para cargos idênticos, provocando desigualdades entre os servidores efetivos;
- Carga horária de 40 horas semanais, divergindo das atuais 30 horas;
- Nomenclaturas diferentes para cargos idênticos; e
- Vencimentos em desacordo com as tabelas dos planos de carreira e remuneração existentes.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Carlos Viégas Jr (PSB), declarou que tudo que for benéfico e favorável para o povo de Goiana será aprovado. "Se esse projeto enviado pela Prefeitura de Goiana for aprovado da forma que está, prejudicará os atuais e os novos servidores públicos. Por isso, tivemos a preocupação e responsabilidade de analisar a propositura e convidar o SINSEPUMG e o SINPROMG, que estão representando o funcionalismo público municipal, e analisar ponto a ponto os detalhes do projeto que já chegou na Câmara Municipal com desigualdades, incongruências e inadequações ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Goiana e o Plano de Cargos e Carreiras. Queremos que a população saiba que tudo que for benéfico e favorável para o povo de Goiana será aprovado", concluiu Viégas.

O representante do Poder Executivo Municipal, o Chefe do Gabinete do Prefeito, Jorge Tavares Rabelo, se comprometeu em reajustar as falhas apontadas e enviar um novo projeto com as devidas correções para apreciação na Câmara Municipal.

Ascom Câmara de Goiana

Foto: Ascom Câmara de Goiana/Divulgação