TCE: número de municípios depositando lixo de forma irregular cresceu

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou, nesta sexta-feira (30), um levantamento sobre o destino do lixo nos municípios de Pernambuco. O resultado é que de 184 cidades pernambucanas, 105 não depositam os resíduos em aterros sanitários. Os dados foram coletados durante inspeções feitas pelos fiscais do TCE no período de janeiro a dezembro de 2018. Também foram usadas informações dadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) relativas ao ano de 2017.

Pedro Teixeira, auditor do TCE, explica que o número de municípios que depositam lixo nos aterros sanitários, de forma irregular, cresceu. “Os municípios podem fazer vários tipos de relações entre eles para depositar em um único aterro. Se a gente pensar que ainda tem 105 municípios que depositam de forma regular (...) são 105 municípios que estão cometendo crime ambiental todo dia”, disse.

O estudo revelou que, na Região Metropolitana do Recife, Ipojuca deposita o lixo em um aterro controlado, que ainda não é o manejo considerado ideal. Já Camaragibe ainda usa um lixão a céu aberto.

Segundo o levantamento, além de Camaragibe, a cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão de Pernambuco, também usa um aterro controlado para depositar lixo. Nesses locais, o lixo é coberto com solo.

Inelegibilidade 

O presidente do TCE, Marcos Loreto, ressaltou que as contas serão julgadas e que em caso de irregularidades, o gestor pode se tornar inelegível. “Já temos 112 auditorias especiais abertas, já temos 52 representações que o Ministério Público de Contas já enviou ao Ministério Público Estadual. Isso pode ensejar, a nível de Ministério Público, pedido não só de improbidade administrava, mas pode gerar multas que são nos valores de R$ 4 mil a R$ 80 mil. E a nível de Tribunal de Contas, administrativo, serão julgadas as contas regulares e irregulares. No caso de julgadas irregulares, pode até ensejar a inelegibilidade do gestor”, alertou.

Outros 79 municípios utilizam aterros sanitários, com solo impermeável, tratamento do chorume e controle de gases.

Pernambuco conta com 17 aterros sanitários licenciados: cinco deles são privados e outros 12, públicos. De acordo com o relatório do TCE, o plano estadual de resíduos sólidos afirma que são necessários 54 aterros sanitários para atender toda a demanda da população.