A presidente do CMDCA Conselho de Direito da Criança e Adolescente de Caaporã cobra da câmara a votação da Lei Orçamentária Anual LOA

A presidente do CMDCA Conselho de Direito da Criança e Adolescente Sra Júlia Nazário cavalcanti, juntamente com a presidente do Conselho tutelar a Sra Reilza Enéas, estiveram na casa Enéas Possidônio (Câmara de vereadores) na tarde de 04/11/18 e se dirigiram aos Srs vereadores no sentido de obter informações sobre o dia exato da votação da Lei Orçamentária Anual LOA. 

Assim como, solicitaram cópias da proposta orçamentária sugerida a secretaria de ação social previstos para serem utilizados na garantia e promoção de direitos a criança e adolescentes e da manutenção do conselho tutelar diante das demandas previstas pra 2019.

Salientando que, o CMDCA e Conselho tutelar, tem legitimidade em participar também da construção destas propostas.

Ainda não foi informado o dia para a votação da LOA, mas antes da referida votação para aprovação as propostas orçamentárias financeiras pra este segmento serão analisadas pelos membros dos referidos conselhos da conformidade com as demandas atuais nos serviços garantidos a criança e adolescente onde está previsto na lei 8.069/90 do ECA do cumprimento destes serviços como prioridade .

Os referidos conselhos seguem determinação do MP estadual em suas atribuições que lhes são conferidas por lei.