Fiscalização: Prefeitura de Goiana e Polícia Militar assumem compromisso com MPPE para ordenamento do Carnaval

Para ordenar as festividades do Carnaval 2018, o município de Goiana e a Polícia Militar de Pernambuco firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O TAC estabelece as obrigações de cada um para dar mais segurança e ordenamento para a festividade popular.

“Em eventos dessa natureza, é muito comum a prática de excessos decorrente do consumo de bebidas alcoólicas, assim como atos de violência envolvendo, muitas vezes, crianças e adolescentes. Por esses motivos, a segurança pública deve ser reforçada, com a adoção de medidas de segurança mais eficientes”, ressaltou o promotor de Justiça Fabiano Saraiva.

De acordo com o TAC, cabe à Prefeitura de Goiana ordenar a distribuição de vendedores ambulantes, carroças de churrasquinho e similares, assegurando que se mantenham nos espaços já delimitados pela organização do evento; instalar no mínimo 20 banheiros públicos móveis, providenciando a sinalização para os foliões e fazendo a limpeza constante dos equipamentos; manter em funcionamento o Conselho Tutelar, dando o suporte para que os conselheiros compareçam aos polos do carnaval e possam desempenhar suas atividades; orientar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em vasilhames de vidro, bem como fiscalizar a atuação de comerciantes fixos e ambulantes; disponibilizar vasilhames de plástico para serem distribuídos ao público nos locais de festa; assegurar a presença de uma ambulância e equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e remoção de acidentados; e providenciar a limpeza das ruas e logradouros públicos durante e após a realização dos eventos carnavalescos.

Já a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar toda a estrutura operacional necessária para a segurança do Carnaval, desde o planejamento até a execução das ações de policiamento ostensivo; auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos polos de animação e na fiscalização do uso de vasilhames de vidro; bem como a prestar a segurança em todos os polos de animação e pontos de concentração de público.

Por fim, o TAC prevê o pagamento de multa no valor de R$ 30 mil no caso de descumprimento do que foi acordado.

MPPE