Infância roubada: crianças, adolescentes e o trabalho ilegal

 Fotos: Goiana Notícias Imagens

No último domingo (12) foi celebrado em todo o planeta o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Esta data marca a preocupação dos governos e sociedades em acabar com uma das práticas que mais atingem e comprometem o desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes no mundo todo.

Não é preciso procurar muito para identificar crianças e adolescentes exercendo alguma atividade laboral em Goiana. Eles estão no centro da cidade, na periferia e nos distritos. Os dados do Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, revelou um panorama do trabalho infantil em Goiana. Segundo o IBGE, entre as crianças de 10 a 13 anos de idade contabilizadas, na semana de referência da pesquisa, mais de 100 meninos e meninas estavam trabalhando. Quando a idade aumenta para 16 e 17 anos, a quantidade de adolescentes exercendo algum trabalho dá um salto de 246 meninos e 60 meninas.

Ainda segundo o Censo do Trabalho Infantil/IBGE 2010 (que pode ser conferido na íntegra clicando aqui), há mais de 500 crianças e adolescentes moradores da zona urbana e mais de 110 da zona rural de Goiana trabalhando.

Uma das cenas mais emblemática, possível de se ver todos os dias, acontece à beira das rodovias de acesso ao litoral de Goiana, onde crianças, jovens e adultos parecem estar plantados no asfalto, vendendo pescado sob o sol. A Reportagem Especial do Goiana Notícias, durante alguns dias da última semana, esteve acompanhando a situação dessas crianças e adolescentes na PE-49, na altura da Rua do Céu, no distrito de Tejucupapo.

A rotina é sempre a mesma. Assim que os adultos chegam da maré trazendo caranguejo e siri, é hora de preparar as cordas e partir para venda. É o momento em que as crianças de casa entram na cadeia produtiva do sustento familiar. São elas que vão, muitas vezes desacompanhadas, oferecer o pescado aos motoristas que trafegam na região. 

Uma dessas crianças, que por motivos de preservação da identidade o GN chamará de Paulo, tem 11 anos e não está frequentando a escola. Até está matriculado, mas desde o começou do ano conta nos dedos os dias em que foi à aula. Ele mora com a mãe, a avó e mais de dois irmãos na Rua do Céu, uma das áreas mais carentes de Tejucupapo.

Paulo passa a manhã dormindo e à tarde, vai para as margens da rodovia vender. Sua mãe diz que ele não gosta de estudar e acredita no mito de que é melhor trabalhar do que “fazer coisa errada pela rua”.

O Goiana Notícias procurou o Conselho Tutelar de Goiana, responsável por garantir os direitos das crianças e adolescentes. O órgão informou que fiscaliza essas práticas e notifica a família ou o estabelecimento que emprega menores de idade, infringindo a legislação.

Fretistas e a consciência popular

Se há uma atividade a qual pode-se encontrar crianças e adolescentes exercendo em Goiana é a de fretista. Na porta da maioria dos supermercados de Goiana eles sempre estão lá. Com carro-de-mão ou carroças, cobrando em média de R$ 10 pelo frete.

Diversas campanhas promovidas pelo Ministério Público e os próprios supermercados foram realizadas na tentativa de inibir o trabalho infanto-juvenil em frente aos supermercados, mas está realidade está longe de ser mudada. Segundo a Assistente Social Rosenilda Olegário, da Vara da Infância de Goiana, qualquer que seja o trabalho, acaba afetando diretamente na vida da criança ou adolescente".

Ainda de acordo com ela, não contratar os serviços dessas crianças e adolescentes seria a maneira principal para que essa prática perdesse força e acabasse sendo extinta.

Adolescente na condição de aprendiz pode trabalhar

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante os direitos fundamentais deste público, desde a sua concepção, nascimento e desenvolvimento. São direitos fundamentais o direito à vida, à saúde, à alimentação, como também direito à profissionalização.

Em seu Artigo 60, o ECA proíbe qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Para isso, o adolescente precisa estar matriculado e frequentando regularmente a escola e ter um bom aproveitamento. Os direitos trabalhistas também devem ser garantidos, como carteira assinada com contrato de aprendiz, e o tempo do trabalho não pode passar de um turno por dia.

A função de aprendiz, no entanto, não deve ser confundida com qualquer trabalho exercido pelo adolescente. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente, no Artigo 62, diz que "considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor." Ou seja, a venda de caranguejo na estrada e o carregamento de frete não são atividades que condizem com o que é preconizado na Lei.

Segundo o ECA, estão proibidos o trabalho noturno (entre 22h e 5h), o trabalho perigoso, insalubre ou penoso; o trabalho realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; e aquele realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.