Secretaria de Estado da Receita prorroga prazo de vencimento do IPVA para 5 de abril

A Secretaria de Estado da Receita (SER) prorrogou o prazo de vencimento do Imposto  sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para até o dia 5 de abril. O adiamento foi solicitado à Receita Estadual pelo Detran-PB para promover os testes nas alterações introduzidas no número de dígitos do código Renavan, que acontecem até o dia 1º de abril. A portaria com a nova data foi publicada nesta quinta-feira (21) no Diário Oficial do Estado.

Com o adiamento, os proprietários de veículos de final de placa 5, que teriam até o dia 28 de março para efetuar o pagamento com desconto de 10% no pagamento da cota única, ganharam mais uma semana de prazo sem perder a garantia da redução. Para aqueles que optarem pelo parcelamento em três vezes, deverá efetuar a 1ª parcela também sem qualquer acréscimo de multa ou juros até o dia 5 de abril.

Segundo dados estatísticos do Detran-PB, mais de 96,767 mil veículos entre carros de passeios, comerciais leves (picaup), motos, ônibus e caminhões têm final de placa 5 na Paraíba.

A prorrogação também alcança os proprietários de veículos de finais de placas 1, 2; 3 e 4 que decidiram parcelar o tributo nos meses de janeiro e fevereiro. A 3ª e última parcela dos proprietários com finais de placa 1 e 2 podem efetuar o pagamento do IPVA também até o dia 5 de abril, enquanto os veículos das placas finais 3 e 4 poderão efetuar a 2ª parcela nessa nova data.

ISENÇÃO - A prorrogação do prazo do IPVA atinge também o prazo de entrega de documentos de isenção do tributo para os proprietários de veículos com placa final 5. Eles haviam solicitado a isenção do imposto no ano passado, mas, agora, eles têm até o dia 5 de abril para apresentar a documentação e garantir o benefício.

Os portadores de deficiência, taxistas, transporte escolar com até 16 passageiros e os proprietários rurais de motos agrícolas de até 200 cilindradas precisam comprovar os requisitos para terem direito à isenção. Quem comprou veículo este mês (novo ou usado) com placa final 5 e também se encontra dentro das categorias isentas têm direito ao benefício, mas precisam preencher o formulário e entregar a documentação até o dia 5 de abril.  


Redação com Secom