Vai fechar? Dívida da Cruz Vermelha Brasileira chega a R$ 90 milhões
Segundo a Agência Brasil, a Cruz Vermelha Brasileira deve cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos e a antigos funcionários que recorreram à Justiça para receber seus direitos trabalhistas. Segundo o presidente da entidade, Nício Brasil Lacorte, a quantia é a soma de dívidas de impostos, tributos e contribuições previdenciárias ao longo dos últimos anos.
Entrevistado pela Agência Brasil, Lacorte atribuiu a situação ao que classificou de "má gestão" da entidade ao longo de "mais ou menos 20 anos", período durante o qual, segundo ele, a Cruz Vermelha Brasileira teve algumas gestões marcadas pela "pouca transparência".
Criada em 1907, a entidade filantrópica brasileira sobrevive de contribuições e do voluntariado. Apesar de integrar a Federação Internacional da Cruz Vermelha, a instituição brasileira tem autonomia administrativa e estatuto próprio, não se confundindo com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que também tem escritórios no país. Em abril de 2010, suspeitas de irregularidades levaram o Tribunal de Contas da União a determinar que a Caixa Econômica Federal parasse de destinar à entidade nacional o percentual da loteria esportiva a que tinha direito por força da Lei 6.905, de 1981.
De acordo com Lacorte, o maior credor da entidade é a União. Dos cerca de R$ 90 milhões, algo em torno de R$ 80 milhões é dívida tributária, enquanto o passivo trabalhista gira em torno de R$ 8 milhões. Além disso há um débito de aproximadamente R$ 10 milhões com a Federação Internacional da Cruz Vermelha, o que eleva o dívida total para quase R$ 100 milhões.
Apesar do valor total superar o patrimônio da entidade, Lacorte assegura que a dívida é "absolutamente administrável", desde que a Receita Federal, aceite renegociá-la. Mesmo o caso se tornando público e a Cruz Vermelha Brasileira reconhecendo a dívida, a Receita Federal não se pronuncia sobre casos específicos, em função do sigilo fiscal.
"Já estamos negociando com cada um dos [ex-funcionários] reclamantes, que estão aceitando abater os juros, a correção monetária e as multas para que possamos quitar a dívida. A dificuldade é com a Receita Federal, já que seus servidores, em submissão à lei, não podem negociar", comentou.
Lacorte assegurou que 70% a 80% dos R$ 80 milhões de dívidas tributárias correspondem a juros, multas e correção monetária aplicadas pela Receita Federal, segundo ele, muitas vezes indevidamente.
"Há cobranças de tributos questionáveis que não foram [contestadas] à época porque a entidade não tinha dinheiro para pagar advogados. Agora, esperamos a compreensão e a ajuda do Poder Público, da Presidência da República, já que, se por acaso encontrarmos uma dificuldade insuperável para negociar com a Receita Federal e não obtivermos a Certidão Negativa de Débito, o escritório brasileiro estará falido", disse Lacorte, acrescentando que assumiu "uma casa entregue às traças".
Delegado aposentado da Polícia Federal, Lacorte já havia ocupado o cargo de procurador geral da Cruz Vermelha nacional, que deixou no fim de 2010, alegando divergências com a forma como a sociedade nacional vinha sendo dirigida à época. "Havia muita obscuridade".
O antecessor de Lacorte, Walmir de Jesus Moreira Serra, pediu demissão do cargo em setembro de 2012, junto com seu vice, Anderson Choucino. Os dois são acusados de desviar dinheiro doado à entidade, de não prestar contas de sua gestão e de não pagar a anuidade que da filial brasileira à Federação Internacional. Diante das suspeitas de má utilização dos recursos, a Central Nacional da Cruz Vermelha Brasileira e as filiais estaduais e municipais aceitaram que as contas da entidade fossem objeto de uma auditoria externa. O processo é supervisionado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e pela Federação Internacional.
Segundo o relatório final da CPI, Lacorte, então presidente do escritório gaúcho, e Serra, "apropriaram-se de verbas que deveriam ser [usadas] no atendimento hospitalar, encaminhando, sem previsão [legal] e sem justificativa plausível, mais de R$ 1,5 milhão" para a Cruz Vermelha Brasileira e o escritório da entidade no Maranhão, além de "praticarem atos de improbidade administrativa que causaram prejuízos ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública". As suspeitas motivaram a instauração de um inquérito policial e de um inquérito civil no Ministério Público de Santa Catarina.
"Não pratiquei nenhum ato. Não haveria explicação [para] eu estar envolvido nesses fatos e meus pares, que sabiam de toda a verdade, me aclamarem presidente nacional da entidade", afirmou Lacorte. Ele garantiu que quem administrava o contrato era a direção nacional da Cruz Vermelha Brasileira.
Segundo Lacorte, a entidade nacional estava em uma situação difícil, precisava de recursos e decidiu partir para a administração de hospitais. Como o órgão central não pode participar deste tipo de atividade e nenhum outro escritório estadual tinha condições de participar do certame para escolher quem iria gerir o hospital, foi usado o nome da filial gaúcha, mas não foi ele que administrou o hospital.
"Minha única participação administrativa foi apenas assinar o contrato", alegou Lacorte. Ele garantiu não ter sido ouvido pela CPI da Câmara Municipal de Balneário Camboriú e disse que entregou ao Ministério Público de Santa Catarina documentos para provar que que não cometeu qualquer irregularidade.
"Toda a movimentação financeira, todas as compras, foram aprovadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da prefeitura e contabilizados. Seria a primeira quadrilha a contabilizar operações ditas irregulares", concluiu Lacorte. A Agência Brasil tentou ouvir o antecessor de Lacorte, Walmir de Jesus Moreira Serra, mas não conseguiu localizá-lo.
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