EX-PREFEITO TERÁ DE DEVOLVER RECURSOS DA FUNASA

O ex-prefeito de Nazarezinho, Francisco Gilson Mendes Luiz, vai ter de devolver recursos da Funasa, no total de R$ 89.392,89. A decisão é do Tribunal de Contas da União, que julgou irregulares as contas referentes ao Convênio 685/2005 (Siafi 556430), celebrado entre o município e a União, por intermédio da Coordenação Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Paraíba.

O Convênio foi celebrado em 19/12/2005, tendo por objeto a execução de sistema de abastecimento de água no município de Nazarezinho. Para execução do objeto, foram fixados recursos financeiros no valor de R$ 103.092,79, sendo R$ 3.092,79 de contrapartida, e R$ 100.000,00 de recursos federais, dos quais R$ 80.000,00 foram efetivamente repassados à Prefeitura Municipal de Nazarezinho.

De acordo com o TCU, o ex-gestor não apresentou a prestação de contas, sendo julgado a revelia. "Ao não apresentar sua defesa, o responsável deixou de produzir prova da regular aplicação dos recursos sob sua responsabilidade, em afronta às normas que impõem aos gestores públicos a obrigação legal de, sempre que demandados pelos órgãos de controle, apresentar os documentos que demonstrem a correta utilização das verbas públicas", disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues.

Ele decidiu ainda aplicar multa no valor de R$ 40.000,00, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento da multa ao Tesouro Nacional.