Senadores do RJ e do ES destacam participação popular em protestos contra redução dos 'royalties'
Senadores
do Rio de Janeiro e do Espírito Santo destacaram a participação popular
nos atos públicos realizados na quinta-feira (10), por fluminenses e
capixabas, contra a redistribuição dos royaltiesRoyalty
é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo
proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca,
entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou
comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados
das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua
quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual
legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União -
têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A
divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os
municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os
municípios e estados da federação. do petróleo.
Segundo
a Polícia Militar do Rio de Janeiro, quase 150 mil pessoas ocuparam a
Avenida Rio Branco e a Cinelândia, no Centro da capital fluminense, para
protestar contra as perdas impostas aos estados produtores de óleo e
gás com a nova proposta de distribuição em tramitação no Congresso
Nacional. Em Vitória, cerca de 25 mil pessoas foram até à Praça dos
Namorados.
O senador Francisco Dornelles
(PP-RJ) afirmou que os protestos mostraram a união da população com
lideranças políticas e econômicas, "num movimento apartidário contra a
maior agressão já sofrida pelo estado".
Confiança na presidente
O
senador Magno Malta (PR-ES), por sua vez, disse que tais movimentos são
oportunos e mostram a coragem dos capixabas e fluminenses aos
brasileiros de outros estados.
O parlamentar
admitiu não acreditar mais numa vitória dos estados produtores no
Parlamento, mas disse que confia na sensibilidade da presidente Dilma
Rousseff:
- Dilma é segura, não joga para a
torcida. Na hora certa, vai honrar o trato feito com Lula. Eu só tenho
esperança nela - afirmou logo após a passeata em Vitória.
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) também disse estar confiante na presidente. Em nota no seu site
na internet, na noite de quinta-feira, ele disse esperar que Dilma
formule uma nova proposta para que seja construída "alguma coisa digna,
que não seja o aviltamento das riquezas dos estados".
Vazamento
A
notícia do vazamento de óleo numa plataforma da multinacional americana
Chevron, na bacia de Campos, acendeu o alerta dos representantes dos
estados produtores. Eles chamam atenção para a necessidade de uma
compensação financeira pela exploração do óleo e do gás natural.
-
Isso mostra, para aqueles que ainda não sabem, os perigos ambientais
que tal atividade representa. Se este vazamento tivesse sido maior, o
óleo teria chegado às praias de Búzios. Neste caso, a prefeitura local e
o governo do estado arcariam com os prejuízos, os quais, diga-se de
passagem, poderiam ser enormes - afirmou Dornelles.
A
Chevron ainda investiga as causas do vazamento, que aconteceu no campo
do Frade, a 370 quilômetros da costa fluminense. Em nota, a companhia
informou que está trabalhando com navios para controlar a mancha e
minimizar qualquer impacto ambiental.
Mudanças aprovadas
O projeto que faz nova divisão dos royalties
foi aprovado no Senado em outubro e agora tramita na Câmara dos
Deputados. A proposição estima para 2012 uma arrecadação de R$ 28
bilhões, incluindo royalties e participação especial.
Pelo texto aprovado no Senado, a União tem sua fatia nos royalties reduzida
de 30% para 20% já em 2012. Os recursos dos estados produtores caem de
26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior
redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e perdem receita
gradativamente até chegar aos 4% em 2020.
O projeto original recebeu o número PLS 448/11. Na Câmara, tramita como PL 02565/2011.
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