Deputado protocola ação no MP pedindo apuração da legalidade do reajuste de 17% anunciado pela Cagepa
Redação ClickPB
O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) deu entrada, hoje (23), na Curadoria do Consumidor, em uma representação solicitando a instauração de uma ação civil pública pedindo a apuração da legalidade do reajuste de 17% na tarifa de água e esgotos anunciada pela Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) no início do mês. O parlamentar acredita que o aumento é abusivo já que o índice equivale a quase o triplo da inflação dos últimos doze meses, que foi de 6,30%.
Segundo Deusdete Queiroga, presidente da Cagepa, em entrevista à imprensa, há mais de dois anos e meio as tarifas não têm reajuste. Mas Cartaxo lembra que o índice anunciado é muito alto e será aplicado de uma vez, chamando atenção, ainda, para o fato de a Cagepa ter exclusividade na prestação do serviço de água e esgoto.
"O preço da tarifa e seu reajuste não devem seguir apenas critérios econômicos já que a falta de água pela impossibilidade de pagamento em razão do reajuste causa um problema de ordem social que não pode ser ignorado. A água é um bem essencial à vida e seu fornecimento não pode ser ameaçado. Queremos deixar claro que o questionamento não se refere à aplicação ou não do reajuste, mas ao valor que foi anunciado", declarou.
Na ação, o deputado pede, ainda, que a Cagepa apresente as planilhas de custo que embasaram o estabelecimento do índice anunciado pela empresa.
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