Novo remanejamento do governo quer ‘salvar’ R$ 283 mi do BNDES

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03/04/2011 08:20

Cecília Noronha
Do Jornal da Paraíba

O governo do Estado fará outro remanejamento de recursos oriundos do financiamento BNDES 1. Desta vez, um projeto de lei deverá será encaminhado à Assembleia Legislativa na semana que vem. O objetivo é destinar a verba, que está represada por causa de pendências judiciais em torno da construção da barragem de Camará, para outras ações estruturantes.

Só assim o BNDES 2, orçado em R$ 287 milhões, poderá ser liberado. Esse montante, que também passará por remanejamento, será utilizado para conclusão de obras consideradas prioritárias. As informações foram confirmadas pelo secretário de Recursos Hídricos, do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia, João Azevedo.

O secretário explicou que o governo já utilizou cerca de 70% dos R$ 191 milhões dos recursos do BNDES 1. Existe ainda um segundo empréstimo, identificado como BNDES 2, de R$ 287 milhões. Para que alguma parcela desse último financiamento seja habilitada é necessário que o estado tenha feito a aplicação de, no mínimo, 80% do BNDES1.

Um entrave para a utilização dos 10% que faltam para atingir os 80% dos recursos do BNDES 1 é justamente Camará. Isso porque qualquer intervenção nessa barragem está proibida por determinação judicial. Portanto, o remanejamento que foi proposto pela MP em caráter emergencial, assim como será feito no Projeto de Lei, não tem poder de definir ou não a reconstrução do reservatório. “Existe um processo na Justiça Federal e há uma determinação dentro do processo de que o estado não pode retomar as obras até que haja o parecer conclusivo da Justiça. E aí fica a pergunta: quando é que vai sair esse parecer? Ninguém sabe”, ressaltou.

Diante desse impasse judicial e também do fato da Comissão de Orçamento e Finanças da AL não ter acolhido a MP (a matéria ainda será votada no plenário), o governo resolveu encaminhar o Projeto de Lei com considerações mais amplas.

“É uma afirmação errada quando dizem que estamos tirando a água do município de Esperança para o Centro de Convenções (por causa da não execução da obra de Camará). O remanejamento viabiliza a construção de obras de recuperação de mais barragens e do Centro de Convenções, além da liberação do recurso BNDES 2, que são R$ 287 milhões. Esse dinheiro será usado para as mais diversas ações em segurança, educação, barragens, irrigação, adutoras e um elenco de coisas”, destacou João Azevedo.

Veja matéria completa na edição desta domingo (8) do Jornal da Paraíba