Blog do Eduardo França

Municípios de Camutanga e Ferreiros foram alvos de recomendações O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) expediu recomendações aos municípios de Camutanga e Ferreiros, na zona da mata pernambucana, para que sejam aplicados regularmente os recursos federais provenientes de programas nacionais na área da educação.  A recomendação ao município de Camutanga é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar a ausência de prestação de contas de valores transferidos, em 2010, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Durante as apurações, foi constatada falta de controle de qualidade dos gêneros alimentícios e de condições adequadas de higiene e sanitárias, além da ausência de controle de estoque dos alimentos e de cadastramento de nutricionista no sistema do FNDE, dentre outras irregularidades. O MPF recomenda que a Prefeitura de Camutanga cumpra a legislação relati...

A Câmara de Vereadores de Goiana aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (30/11), o Projeto de Lei N. 14/2017 que institui incentivos temporários à regularização de débitos com o município para quem está devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Também conhecido como 'Refis do IPTU', o projeto foi uma determinação do prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório, que visa beneficiar milhares de contribuintes com descontos e aumentar a arrecadação do município neste período de grave crise econômica nacional e, consequentemente, de diminuição de receitas. Agora a Prefeitura pode dar descontos de até 100% em juros e multas para quem procurar quitar seus débitos até o dia 30 de dezembro de 2017. É importante ressaltar que este incentivo temporário irá permitir a regularização fiscal de débitos dos contribuintes, referentes aos valores vencidos, inscritos ou não em dívida ativa, ou em qualquer fase de cobrança administrativa ou judicial. O proj...

O MST reuni centenas de ocupantes da fazenda Garapu para pedir as autoridades a propriedade da terra. O grupo se reuniu em frente ao Cartório Venton Braga e reuniu uma comissão representante do movimento para uma conversa com o tabelião Victor Braga. O Cartório se pronunciou dizendo que a posse das terras de Garapu estão no cartório Carlos Ulisses em João Pessoa, e que o Cartório não poderia fazer nada a não ser notificar o INCRA e o Cartório que detém a documentação da terra para agilizar a liberação das terras aos ocupantes. Após a reunião no cartório o movimento vem uma caminhada pelo centro da cidade gritando palavras de ordem. O grupo se reuniu em frente à sede da Prefeitura de Alhandra e fizeram exigências para falar com o prefeito Renato Mendes (DEM). O prefeito não foi encontrado. Outro grupo se reuniu em frente à secretaria de educação do município. Breve mais informações. Redação Litoral.News 

Presidente pretende conseguir votos suficientes para aprovação da matéria na quinta (7) ou sexta (8) Por:  Folhapress   SÃO PAULO - Com um cenário desfavorável para votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer afirmou neste sábado (2) que fará "todo esforço" para conseguir pôr a proposta em votação ainda neste ano. A intenção era que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fosse votada na quarta (6), mas agora ele afirma que na quinta (7) ou sexta (8) irá verificar se o governo tem votos suficientes para a aprovação da matéria. "Nós vamos trabalhar para ter os votos, e até a quinta-feira próxima ou sexta-feira próxima vamos verificar se temos os votos. Acho que nós conseguimos sensibilizar [os deputados]", afirmou, após entrega de unidades do Minha Casa, Minha Vida em Limeira (a 148 km de São Paulo). "Eu penso que nós podemos votar neste ano, vamos fazer todo esforço. Só se não tivermos votos é que não levaremos ao plenário." Ao lado do...