TCE-PB EMITE ALERTA À PREFEITURA DE ALHANDRA POR IRREGULARIDADES NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

- junho 18, 2026

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta oficial à Prefeitura Municipal de Alhandra, administrada pelo prefeito Marcelo Rodrigues da Costa, apontando uma série de medidas que devem ser adotadas para corrigir e prevenir problemas na gestão da educação municipal.

A publicação consta na edição nº 3.926 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, divulgada nesta quinta-feira (18), dentro do Processo nº 00237/26 de Acompanhamento da Gestão. O alerta foi relatado pelo conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias.

De acordo com o documento, a Corte de Contas identificou a necessidade de adequações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério, recomendando que o município assegure o mínimo de um terço da carga horária dos professores para atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, avaliações e formação continuada.

Além disso, o TCE-PB chamou atenção para a necessidade de aprimorar os critérios de progressão e evolução funcional dos profissionais da educação, garantindo maior valorização da carreira docente.

Outro ponto destacado no alerta é a realização de um levantamento para verificar a necessidade de concurso público para professores. O Tribunal também orienta que, nos casos de contratação temporária, sejam realizados processos seletivos simplificados e que seja estabelecido em lei um percentual máximo para esse tipo de contratação.

A Corte ainda recomendou que a gestão municipal busque, sempre que possível, lotar cada professor em apenas uma unidade escolar, medida que pode contribuir para melhorar o desempenho pedagógico e a organização da rede de ensino.

O documento também reforça a obrigação de observar rigorosamente as regras para ampliação e redução da carga horária dos docentes e destaca a necessidade de garantir o pagamento integral do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) aos profissionais do magistério da educação básica, promovendo os ajustes proporcionais nas diferentes faixas da carreira sempre que houver atualização do piso nacional.