Justiça cassa mandato de Prefeita e Vice de Pitimbu por abuso de poder econômico

 

Em uma decisão que sacode os bastidores políticos da região do Litoral Sul da Paraiba, o Juiz Eleitoral substituto da 073ª Zona Eleitoral, Anderley Ferreira Marques, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, e seu vice, José Cláudio da Silva.
​A sentença, publicada nesta quarta-feira, determina a cassação dos diplomas da chapa, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de uma multa de R$ 50 mil.

​”Explosão de Gastos” em Ano Eleitoral

​O cerne da condenação reside no aumento exponencial de gastos com auxílios financeiros e distribuição de bens à população. Segundo os dados extraídos do sistema SAGRES do TCE/PB e citados na decisão, os valores saltaram de R$ 147.810,00 em 2021 para impressionantes R$ 1.114.550,00 em 2024, ano do pleito.
​O magistrado destacou que esse incremento supera 653% ao longo do mandato, um número que ele classificou como uma “anomalia administrativa”. A justiça entendeu que não houve justificativa técnica para tal expansão e que a distribuição de benefícios ocorreu sem critérios objetivos e transparentes, criando uma “atmosfera de gratidão” voltada para a reeleição.

​Resumo da Sentença:

​Abuso de Poder: Configurado pelo uso excessivo de recursos públicos para fins assistencialistas em período proibido.
​Cassação: Perda imediata dos diplomas de Prefeita e Vice-Prefeito.
​Inelegibilidade: Ambos ficam impedidos de disputar eleições pelos próximos 8 anos.

Novas Eleições: O juiz determinou a realização de um novo pleito no município após o trânsito em julgado ou confirmação pela instância superior.
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​A defesa dos investigados alegou, durante o processo, que os valores seriam fruto de uma “readequação contábil” e não de novos gastos, tese que foi rejeitada pelo juiz por falta de provas documentais contemporâneas.
​A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Enquanto o processo tramita nas instâncias superiores, a política de Pitimbu aguarda os próximos desdobramentos jurídicos que definirão o futuro comando da prefeitura.

 

VEJA A SENTENÇA

​Da Redação, Alhandra em Foco.