EXCLUSIVO: Decisão do Tribunal de Justiça mantém liminar contra ato da Mesa Diretora da Câmara de Caaporã e recurso apresentado na tentativa de derrubar a decisão apresentado pelo Presidente Oto Mariano é negado

 

A crise política no Legislativo de Caaporã ganhou mais um capítulo — e novamente desfavorável ao presidente da Casa, Oto Mariano. O Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de liminar apresentado pela Câmara Municipal e manteve a decisão que suspendeu atos administrativos da Mesa Diretora considerados questionáveis.

A decisão foi proferida pelo desembargador Miguel de Britto Lyra Filho, que analisou o Agravo de Instrumento apresentado pela Câmara na tentativa de derrubar a decisão de primeira instância. No entanto, o magistrado concluiu que não estão presentes os requisitos jurídicos para suspender a liminar, mantendo assim os efeitos da decisão que já havia sido determinada pela Justiça.

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Justiça vê possível irregularidade

O caso gira em torno do Ato da Mesa Diretora , que teria criado uma cadeia de sucessão automática entre cargos da Mesa da Câmara após a vacância de uma função diretiva.

Segundo o entendimento judicial, não existe previsão na Lei Orgânica do Município nem no Regimento Interno da Câmara para essa sucessão automática, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da medida adotada pela Mesa Diretora.

Para o relator, a escolha de quem ocupa cargos da Mesa é uma decisão que deve passar pelo plenário, e não pode ser alterada unilateralmente por ato administrativo da própria direção da Casa.

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Risco para decisões da Câmara

Outro ponto destacado na decisão é o risco institucional. O magistrado alertou que a permanência de uma Mesa Diretora formada por meio de procedimento possivelmente irregular poderia comprometer a validade de atos legislativos aprovados durante esse período.

Na prática, isso significa que projetos, decisões e medidas administrativas tomadas sob essa estrutura poderiam ser questionadas futuramente.

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Pressão política aumenta

A nova derrota judicial aumenta a pressão sobre o comando da Câmara e amplia o debate político dentro do Legislativo de Caaporã.

O processo foi iniciado por um grupo de vereadores que questionaram judicialmente a forma como a reorganização da Mesa Diretora foi realizada. Eles alegam que houve desrespeito ao regimento interno e à competência soberana do plenário.

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O que acontece agora

Com a negativa da liminar, a decisão que suspendeu os efeitos do ato da Mesa Diretora continua válida até o julgamento definitivo do processo.

O caso segue tramitando na Justiça e pode ter novos desdobramentos políticos e jurídicos nas próximas semanas.

Enquanto isso, o episódio reforça a turbulência institucional dentro da Câmara de Caaporã e coloca o comando do Legislativo no centro de um dos debates políticos mais intensos do município nos últimos tempos.

Blog do Batista Silva