Prefeito de Goiana Solicita à Câmara Autorização para Suplementação Orçamentária de R$ 198 Milhões

 

A Prefeitura de Goiana encaminhou à Câmara Municipal, nesta quarta-feira (09/07), o Projeto de Lei nº 030/2025, solicitando a autorização legislativa para uma suplementação orçamentária no valor de R$ 198 milhões.

De autoria do chefe do Poder Executivo, o projeto altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.680/2024 e nº 2.690/2024, que tratam respectivamente das diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual para o exercício de 2025.

A proposta prevê a ampliação do limite de abertura de créditos adicionais suplementares para até 50,14% do total dos orçamentos, com base no artigo 165 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 4.320/64. Segundo a justificativa enviada à Casa Legislativa, os recursos adicionais são necessários para suprir despesas com folha de pagamento, encargos sociais e a manutenção de atividades de secretarias municipais.

De acordo com o projeto, o valor de R$ 198 milhões será destinado da seguinte forma:

- R$ 125 milhões: Pagamento da folha de pessoal e encargos sociais (agosto a dezembro, incluindo 13º salário);

- R$ 37 milhões: Execução do calendário de eventos do município;

- R$ 15 milhões: Manutenção das atividades da Secretaria de Saúde;

- R$ 10 milhões: Manutenção da Secretaria de Educação;

- R$ 11 milhões: Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Urbanismo e outras pastas.

Ainda segundo o documento, a fonte dos recursos virá de anulação de dotações, superávit financeiro e, se necessário, de excesso de arrecadação. A gestão também destaca que, até o final de junho, o município havia empenhado 86,53% do orçamento original aprovado, o que justificaria a necessidade de novos créditos para evitar interrupções nos serviços públicos.

O projeto tramita em regime de urgência e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser levado ao plenário para votação.

O Blog do Felipe Andrade continuará acompanhando os desdobramentos dessa proposta e os posicionamentos dos vereadores sobre o tema.