Ministério Público pede condenação de prefeito de Alhandra por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) contra o atual prefeito de Alhandra, Marcelo Rodrigues da Costa, e sua vice, Josilda Vieira Araújo de Lima, por supostas práticas de abuso de poder político e econômico durante o período que antecedeu as eleições municipais de 2024. Os processos tramitam na 73ª Zona Eleitoral e reúnem indícios de uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.

Na primeira ação (0600669-16.2024.6.15.0073), a Promotoria requereu a condenação da chapa por abuso de poder político e de autoridade, mas opinou pela absolvição quanto ao abuso de poder econômico. Segundo a promotora Erika Bueno Muzzi, embora o valor destinado a uma festividade pública tenha sido elevado, os gastos foram documentados com contratações de atrações artísticas e serviços, o que afastaria o dolo eleitoral.

“Entende esta representante ministerial que a medida cabível é a condenação dos representados, pois eles incorreram contrários à legislação vigente, influenciando no pleito eleitoral de modo ilícito”, afirma a promotora.

Já na segunda AIJE (0600721-12.2024.6.15.0073), as acusações são ainda mais contundentes, conforme o documento.

A Promotoria denuncia um esquema de distribuição de auxílios financeiros e a contratação excessiva de servidores temporários em ano eleitoral, com a finalidade de favorecer a reeleição do prefeito.

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