Quanto custa um deputado preso para a Câmara? Veja caso a caso, de Daniel Silveira a Maluf

 

Estadão

A prisão de deputados federais já custou à Câmara mais de R$ 2,8 milhões em dinheiro público. Esta é a soma, em valores nominais, dos benefícios pagos pela Casa a parlamentares que não tiveram os pagamentos de salário, verbas de gabinete e cota parlamentar suspensos durante o período em que estiveram detidos em regime fechado ou prisão domiciliar desde 2013. Considerando os seis deputados federais presos na última década, a Câmara já pagou R$ 2.836.751 a deputados virtualmente impedidos de exercer a atividade parlamentar.

Os benefícios aos quais um deputado federal têm direito não são revogados tão logo o parlamentar seja preso. Só há a suspensão dos pagamentos em caso de cassação do mandato ou por determinação da Mesa Diretora. Os vencimentos são mantidos até que haja alguma disposição em contrário, mesmo que o deputado esteja virtualmente impedido de trabalhar. A única penalidade ao parlamentar preso, na prática, é o desconto de um trinta avos do salário a cada “ausência não justificada”.

mandato; à noite, dormia no Complexo da Papuda, em Brasília (DF). Essa rotina perdurou até novembro, quando o deputado foi flagrado tentando entrar na cadeia com biscoitos e queijos escondidos na roupa íntima. Ele acabou sendo punido, indo para a ala solitária do presídio. Em paralelo, no dia 24 de novembro, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a medida judicial que o autorizava a exercer o mandato enquanto cumpria a pena.

Paulo Maluf

Em dezembro de 2017, a Câmara passaria a ter dois membros presos por determinação do STF. Em maio, Paulo Maluf foi condenado pelo Supremo por lavagem de dinheiro durante o período em que foi prefeito de São Paulo. Os recursos foram esgotados no último mês do ano e o ministro Edson Fachin determinou o início imediato do cumprimento da pena.

Após Maluf se entregar à Polícia Federal, a Diretoria Geral da Câmara suspendeu os vencimentos do ex-governador paulista e de Celso Jacob. Mesmo com os benefícios suspensos, o sistema da Casa aponta que houve pagamentos de verba de gabinete a Maluf e a Jacob enquanto eles estavam presos. Maluf recebeu em R$ 68.699,95 em fevereiro de 2018; Jacob, R$ 3.447,31 em maio daquele ano.

Em fevereiro, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afastou Maluf do mandato e convocou o suplente. Quatro meses depois, em junho, Celso Jacob conseguiu uma medida judicial para retornar à Câmara. Paulo Maluf, por outro lado, teve o mandato cassado em agosto.

João Rodrigues

João Rodrigues foi o primeiro deputado federal detido que continuou a receber os benefícios da Câmara sem disposições em contrário. Condenado por fraude em uma licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC), o STF ordenou o cumprimento imediato da pena de Rodrigues em 6 de fevereiro de 2018. Dois dias depois, ele foi detido pela PF. Mesmo preso em regime fechado durante quatro meses, não houve revogação dos benefícios.

Nesse período, o gabinete do deputado custou R$ 481.880,94. O salário bruto, de R$ 33 mil, continuou a ser pago, gerando um ônus de R$ 168.815,00 à Câmara. Deste montante, Rodrigues recebeu, em valores líquidos, R$ 64 mil. Nos meses em que ele esteve preso, também foram pagos ao gabinete R$ 8.564,31, a título de cota parlamentar.

Rodrigues retornou à Casa por meio de uma medida judicial em junho de 2018, quando passou a conciliar o cumprimento da pena, em regime semiaberto, com as atividades parlamentares. Em agosto, foi candidato à reeleição e obteve votos suficientes para se eleger, mas o registro da candidatura foi indeferido pela Lei da Ficha Limpa. Hoje, é prefeito de Chapecó, em Santa Catarina.

Daniel Silveira

Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso preventivamente por determinação do STF, ao publicar um vídeo com ofensas aos ministros da Corte. Três dias depois, o plenário da Casa manteve a prisão do deputado. Ele permaneceu em regime fechado até março, quando obteve uma liberação para prisão domiciliar. Em junho, ele retornou ao regime fechado por descumprir medidas cautelares, permanecendo assim até novembro, quando pôde retomar o mandato.

De fevereiro a novembro, mesmo sem exercer as funções parlamentares, Silveira custou R$ 1.598.378,99 aos cofres da Câmara. O valor inclui as verbas pagas aos assessores do seu gabinete, seus salários (em valores brutos) e o ressarcimento de valores a título de cota parlamentar.

Mesmo preso, Silveira teve direito ao adiantamento de gratificação natalina, um benefício dos servidores da Câmara pago no mês de junho que, em 2021, rendeu R$ 9 mil ao deputado detido. Dos mais de R$ 300 mil em salários brutos pagos a Silveira no período, o deputado recebeu, em valores líquidos, R$ 179.938,52.

Chiquinho Brazão

Chiquinho Brazão é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018. Mesmo sem comparecer presencialmente à Câmara desde 24 de março, quando foi decretada sua prisão preventiva, ele continua a ser pago pela Casa.

Em abril, por exemplo, o mandato de Brazão custou R$ 169.469,36 aos cofres públicos. Do salário bruto de mais de R$ 44 mil, o deputado recebeu, após descontos, R$ 24.099,58.