Editorial: Desafios e Responsabilidades na Gestão Municipal de Pitimbu

 

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou luz sobre a gestão municipal de Pitimbu ao identificar uma série de irregularidades nas contas do ano de 2022. A prefeita Adelma Cristovam dos Passos agora enfrenta um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa diante das preocupantes constatações.

Entre as falhas apontadas, destaca-se a abertura de créditos adicionais sem a devida autorização legislativa, uma prática que levanta questionamentos sobre a transparência e legalidade dos processos decisórios. A falta de efetiva arrecadação de tributos e a inadequada previsão de receita também figuram entre as irregularidades, lançando dúvidas sobre a capacidade de planejamento fiscal.

O descontrole nos gastos com combustíveis é particularmente alarmante, resultando em um prejuízo substancial ao erário público no valor de R$ 220.521,42. A gestão de recursos, especialmente quando relacionada a despesas essenciais como combustíveis, exige um escrutínio rigoroso e responsável.

Além disso, a ineficiência nos procedimentos de controle dos sistemas administrativos revela lacunas na governança interna, enquanto as questões relacionadas à contratação de empresas na área de educação, não encaminhamento de contratos ao TCE e falhas na pesquisa de preços sugerem falta de diligência na condução de processos cruciais.

A não aplicação dos percentuais mínimos em Educação e a não observância do piso salarial nacional para profissionais da educação escolar pública são aspectos que comprometem diretamente a qualidade do ensino e o respeito aos direitos dos educadores.

Este cenário exige uma resposta urgente e transparente por parte da administração municipal. A população de Pitimbu merece uma gestão comprometida com a ética, a legalidade e o bem-estar coletivo. É fundamental que as irregularidades sejam corrigidas prontamente e que medidas eficazes sejam implementadas para evitar recorrências futuras, restaurando assim a confiança da comunidade na capacidade de sua gestão local.