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Prefeitura de Pitimbu já recebeu mais de oito milhões de FPM só esse ano

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Prefeitura de Pitimbu recebeu em março mais de R$ 2.090.539,67  milhões do Fundo de Participação dos Municípios; terceira parcela foi depositada no final do mês


Nos três primeiros meses de 2023, foram repassados para o Governo Municipal mais de R$ 8.067.522,68 milhões apenas do FPM..


Fonte: Banco do Brasil

FPM: o que é? 

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.  

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