Deputado vai ao MPPE para pedir suspensão do reajuste na conta da Compesa

 

Deputados estaduais da oposição estão dando entrada neste momento com representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para tentar suspender o reajuste da conta da Compesa anunciado pelo governo Raquel Lyra/Priscila Krause.

O deputado Rodrigo Farias (PSB) foi à sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro do Recife, para entregar o documento, que é assinado por ele e pelo também deputado estadual Sileno Guedes, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa.

No documento, os parlamentares apontam supostas ilegalidades na resolução nº 230 da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), que autorizou o reajuste de 11,21% na conta da água.

A representação argumenta que os pernambucanos ainda sofrem com a questão da pandemia da Covid-19 e seus impactos sociais e econômicos na sociedade brasileira.

O documento foi entregue pelo deputado Rodrigo Farias ao Procurador Geral de Justiça, Marcos Antônio Matos de Carvalho.

“No documento, mostramos algumas irregularidades no reajuste, inclusive do ponto de vista dos direitos do consumidor. Fora isso, Pernambuco ainda está em uma emergência de saúde causada pela pandemia, admitida por decreto da própria governadora. Uma pandemia que trouxe diminuição de renda para todos os brasileiros. Isso não é hora de aumentar a conta de água dos pernambucanos”, explica o deputado Rodrigo Farias.

Líder do PSB na Assembleia Legislativa, o deputado Sileno Guedes disse que esse aumento havia sido autorizado no ano passado, mas o então governador Paulo Câmara não repassou o reajuste para a população.

“O governador Paulo Câmara teve a sensibilidade de não aumentar a conta da Compesa em meio a uma pandemia. Na época, a deputada e hoje vice-governadora, Priscila Krause, foi contra esse aumento. Nos surpreendemos que a governadora mal se sentou na cadeira e já autorizou o reajuste”, afirma.

Rodrigo Farias, antes mesmo do anúncio do aumento, havia dado entrada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com Projeto de Lei para regulamentar a tarifa social da Compesa, vinculando o benefício ao CadÚnico já que, segundo o deputado, a tarifa social atual tem critérios subjetivos e só beneficia 70 mil usuários.

O CadÚnico tem, em Pernambuco, 2,8 milhões de inscritos. O parlamentar ainda afirma que que a tarifa social vai aumentar a arrecadação da Compesa, que hoje sofre com uma inadimplência de 11%. Além disso, a Compesa tem 55% de perdas (volume produzido X volume faturado). Dentro desses 55%, aproximadamente 25% são de perdas comerciais. Ou seja, esses 25% sequer são faturados.