Paraíba vai diminuir ICMS sobre gasolina e redução pode chegar aos R$ 0,94 por litro no produto

 

Um decreto estadual que diminuiu a alíquota Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em 18% foi publicado em edição especial do Diário Oficial (DOE), nesta sexta-feira (1º), na Paraíba.

O governador João Azevêdo assinou a medida, mas ainda assim se posicionou contra o governo federal tentar interferir na arrecadação dos estados e municípios, compartilhando no Twitter que a medida prejudica a arrecadação do estado para a Saúde e Educação, enquanto os lucros e dividendos de acionistas da Petrobrás seguem intactos.

Além disso também relatou que a diminuição dos preços deve ser de R$ 0,94 sobre a gasolina na Paraíba, o que ainda mantém em patamares altos, já que a política de precificação é baseada no dólar e no mercado internacional.

"Assinei hoje o decreto para redução do ICMS dos combustíveis e energia elétrica, cumprindo o que determina a nova legislação aprovada no Congresso. Enquanto os estados terão que arcar, já esse ano, com uma perda enorme em recursos que seriam investidos em Educação, Saúde, entre várias outras áreas, inclusive do combate à fome, os lucros e dividendos de acionistas da Petrobrás seguirão intactos. E mesmo com essa redução os combustíveis seguirão num patamar de preços elevados, provando, mais uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da gasolina", publicou o governador João Azevêdo.

Ao todo os governadores da Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal promoveram uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a Lei Complementar federal 194/2022, sancionada no último dia 23.

A legislação interfere na cobrança do ICMS, impedindo a fixação de alíquotas acima da estabelecida pelo governo federal para as operações em geral.

“O que não acontece em lugar nenhum no mundo está acontecendo no Brasil. Estão mudando as regras das receitas dos estados dentro do mesmo ano fiscal. Imagine o que é chegar agora no mês de julho e alguém dizer a você: ‘o estado vai perder 400 milhões de receita esse ano’. Como nós vamos cumprir os compromissos assumidos, com as políticas públicas projetadas, com as despesas já previstas? Essa é uma questão que precisa ser tratada”, indagou o Governado da Paraíba.