‘Pitimbu na Farra’ nos contratos: em sete cidades contratos precários ocupam mais de 50% dos vínculos públicos

 

A regra constitucional para o ingresso no serviço público é através de concurso público. A legislação brasileira, contudo, admite exceções. Mas na Paraíba, em alguns casos, a exceção foi transformada em regra. Um exemplo disso é o elevado índice de contratos firmados por prefeituras, em ‘excepcional interesse público’.

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que, em sete cidades, esse tipo de contratação ultrapassa os 50% do total de vínculos públicos.

Os dados são referentes ao mês de março.

Juntas, as prefeituras paraibanas mantêm 68.603 servidores contratados por excepcional interesse público. São vínculos precários, onde os servidores não têm direito a 13º salário e férias.

O cenário é perigoso para os gestores. Vez por outra eles são enquadrados pelo TCE. Em outros casos, viram alvo de denúncias do Ministério Público.

Mas a prática é ruim mesmo é para os cofres públicos. O dinheiro que sobra para pessoal, falta para investimentos e serviços públicos.

 

Cidades onde há maior número de contratos, proporcionalmente:

Pitimbu

Cruz do Espírito Santo

Uiraúna

Juripiranga

Matinhas

Conde

Baía da Traição

Fonte: Jornal da Paraíba