Bares e restaurantes vão à Justiça contra Estado de Pernambuco e 19 municípios para pedir indenização por fechamentos

 

Um dos setores mais abalados na pandemia, os bares e restaurantes decidiram entrar na Justiça para pedir indenização pelas perdas sofridas com as restrições de funcionamento por causa da pandemia de covid-19.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com ações civis públicas em 26 estados, Distrito Federal e nos 275 municípios onde seus associados estão presentes para pedir reparação dos governos e prefeituras, segundo Paulo Solmucci, presidente da entidade, informou à coluna Painel S.A, da “Folha de S.Paulo”.

Solmucci afirmou à “Folha de S.Paulo” que não está apontando uma ou outra medida específica tomada pelas autoridades locais para reduzir a circulação de pessoas. Ele diz que o foco do questionamento judicial é a consequência. “O Estado impôs uma regra, o fechamento, e essa imposição trouxe perdas. Então, ele é responsável”, disse.

Em Pernambuco, as ações foram contra o Estado e contra 20 municípios com associados da Abrasel, de acordo com André Araújo, integrante da Abrasel-PE.

As cidades com associados da Abrasel-PE são: Araripina, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Pesqueira, Recife, Sanharó, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Egito, Tamandaré, Toritama e Vitória de Santo Antão, além do Arquipélago de Fernando de Noronha.

O setor vinha adotando até o momento pedidos de medidas de apoio aos governos, como flexibilização trabalhista e crédito. Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, tem ainda uma outra discussão a ser feita, que é o questionamento de impostos cobrados durante o período em que os estabelecimentos ficaram fechados.