Prefeitura de Mirandiba define multas para estabelecimentos que descumprirem regras de prevenção ao coronavírus

 

Devido à baixa quantidade de vacinas contra a Covid-19 que a região vai receber nesse primeiro, medidas profiláticas ainda são necessárias por algum tempo. Em Mirandiba, no Sertão de Pernambuco, o prefeito Evaldo Bezerra assinou o Decreto nᵒ 12/2020, acrescentando regras de prevenção ao coronavírus.

O documento determina a suspensão das atividades e eventos esportivos, independente de amistosos ou competitivos; e eventos culturais públicos ou privados. Também limita em 30% a capacidade de bares, restaurantes e similares e das academias de ginástica. Além disso, estabelece que as feiras ocorram somente nas quintas e sextas-feiras.

As empresas que descumprirem o decreto podem ser multadas R$ 388,00, sem prejuízo de possível responsabilidade criminal. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 485 e o comércio corre o risco de ter o alvará de funcionamento cassado.