TCE apura fraudes e desvio de R$ 5,3 milhões em Alhandra

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deflagrou, nesta sexta-feira (10), a Operação Estirpe, que apura irregularidades em licitações e dispensas realizadas pela Prefeitura de Alhandra, na Região Metropolitana de João Pessoa. Vinte e um mandados de busca e apreensão nas cidades paraibanas de Alhandra, João Pessoa, Cabedelo e Guarabira, bem em Igarassu, Pernambuco.

De acordo com relatórios do grupo de inteligência do TCE-PB, Alhandra contratou empresas cujos proprietários possuem relação de parentesco ou amizade com os gestores municipais. Os pagamentos realizados pela Prefeitura de Alhandra em favor das empresas investigadas totalizam o montante de R$ 5.387.178,47.

A investigação começou a partir da realização de um Pregão Presencial para a aquisição de plantas ornamentais, em plena situação de emergência e de restrição financeira causada pela pandemia de Covid-19. O caso ocorreu em abril e foi noticiado pelo Portal Correio. Na época, o Ministério Público de Contas (MPC) entrou com um pedido de medida cautelar para determinar que a Prefeitura de Alhandra suspendesse qualquer ato administrativo relativo ao pregão. A administração municipal alegava que havia realizado apenas um “registro de preços”, mas o pregão acabou suspenso pela Justiça ainda em abril.

De acordo com o TCE-PB, o aprofundamento das investigações possibilitou a constatação de indícios de irregularidades em outras licitações e dispensas vencidas por empresas ligadas a familiares e amigos dos gestores do Município, a exemplo do direcionamento da contratação para determinadas empresas, favorecimento a licitantes e contratação de empresas com estruturas incompatíveis com o volume de produtos e serviços a serem fornecidos ao município.

“O direcionamento das contratações, em favor de determinadas empresas ligadas direta ou indiretamente ao gestor público, possibilita a ocorrência de desvio de recursos públicos que poderiam ser utilizados tanto no combate à pandemia do coronavírus quanto em outras ações e serviços públicos voltados à melhoria da qualidade de vida da população do Município de Alhandra”, destaca o TCE-PB.

A Operação Estirpe conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz) e das polícias Civil e Militar.

Outro lado

Em nota, a Prefeitura de Alhandra disse ter estranhado a deflagração da Operação Estirpe e disse que colaborou com a investigação, fornecendo documentos solicitados pelas autoridades. A gestão municipal afirmou que todos os processos de licitação têm sido realizados de forma transparente e falou que a Procuradoria Municipal irá acompanhar as investigações para que todas as medidas legais e necessárias sejam tomadas e que a prefeitura comprove os “equívocos da denúncia”.

“A respeito da operação realizada na manhã desta sexta-feira pela Polícia Civil, TCE-PB, CGU e Gaeco, a Prefeitura Municipal de Alhandra reitera que sempre trabalhou com seriedade e transparência, obedecendo a Legislação vigente quanto ao uso dos recursos públicos.

A gestão defende toda e qualquer apuração a respeito dos supostos fatos e não teme qualquer investigação, uma vez que todos os procedimentos administrativos e licitatórios são realizados obedecendo aos trâmites legais e com reiteradas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

E, a exemplo do que sempre fez, continuará prestando todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores, bem como à população, a fim de esclarecer de forma transparente todos os atos praticados.

Sem ter conhecimento do procedimento de investigação, mas a titulo de exemplo, noticia-se que a citada licitação para compra de plantas ornamentais encontra-se sendo investigada, quando já foi cancelada pela própria gestão que não efetivou a compra, muito menos realizou pagamentos.

E, por fim, espera que todas as denúncias realizadas por vereadores de oposição sejam investigadas como determina a lei e fique comprovado que não houve fraude. Renovando o respeito e reforçando a colaboração com os agentes públicos, prestando toda a assistência devida, aguardando com tranquilidade a elucidação dos supostos fatos após devida apuração”.

Prefeitura de Alhandra

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* Matéria atualizada às 11h para inserir posicionamento da Prefeitura de Alhandra