LIBERDADE DE IMPRENSA Justiça refaz decisão e libera blog de publicar matéria sobre evolução do patrimônio de Estela

A juíza Ana Amélia Andrade (6ª Vara Cível), decidiu refazer uma sentença, dada há poucos dias, em que, ao acatar ação movida pela deputada Estela Bezerra contra o blog politica.com. Na sentença, a magistrada havia concedido tutela antecipada para retirar uma postagem sobre a sua evolução patrimonial de 170%, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral.

Mas, alertada por outros magistrados, e ao observar a jurisprudência vigente, Ana Amélia decidiu refazer, com base em recentes decisões de vários ministros do Supremo Tribunal Federal, como Roberto Barroso, Luiz Fux e, mais recentemente, Alexandre de Moraes, todos contra a chamada censura à liberdade de expressão.

Em sua decisão, Moraes afirmou: “A liberdade política pressupõe a livre manifestação do pensamento e a formulação de discurso persuasivo e o uso de argumentos críticos.” Agora, uma audiência de conciliação deverá ser agendada entre a deputada e o blogueiro Ala Kardec.

Blog do Helder Moura