LICITANTE PEDE À DRACO QUE INVESTIGUE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO PARA GESTÃO DO "PAÇO DO FREVO"

Apresentando-se como investigador profissional, Edson Muniz Carvalho de Melo registrou junto à 1ª Delegacia de Polícia de Represssão ao Crime Organizado - DRACO, denúncia do que entende serem irregularidades que maculariam o Processo Licitatório que reconduziu o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG à gestão do Paço do Frevo, vinculado à Fundação de Cultura da Prefeitura do Recife.

O denunciante teria fornecido àquela Delegacia Especializada uma "pen drive" narrando minuciosamente todas as irregularidades do Certame e documentos.

Em 21 de janeiro deste ano, porém, o investigador particular prestou depoimento perante a Delegada de Polícia Viviane Santa Cruz Lago, Titular daquela Especializada, onde narrou que o IDG não poderia ter sido se sagrado vencedor da Licitação em razão da previsão editalícia de que os licitantes teriam que obrigatoriamente credenciados como Organizações Sociais (OSs) junto à Prefeitura do Recife e o IDG não ostentaria mais essa condição, inclusive sendo carecedora dos documentos necessários para sua habilitação como OS. A segunda irregularidade consistiria na não publicação prévia do Balanço do IDG e sua submissão ao crivo do Tribunal de Contas de Pernambuco, que seriam exigências da Lei Municipal, segundo alega.

Aponta, ainda, uma terceira irregularidade que consistiria na não comprovação de vínculo entre os profissionais elencados pelo IDG como responsáveis pela gestão do Paço e o IDG, tendo sido apresentados apenas currículos desses profissionais.

Ainda segundo o denunciante, haveria no proedimento, a inserção de documento supostamente falso, já que foi anexada declaração de que os diretores do IGD não seriam remunerados, entretanto, em outro documento também acostado aos autos, consta a informação de que esses mesmos dirigentes receberiam remuneração de R$ 20 mil pelos serviços prestados.

O valor total do contrato, cuja licitação ocorreu no final de 2018, seria da ordem de R$ 6.254.000,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil reais), entretanto, segundo o denunciante, ao IDG já teriam sido repassados R$ 1.897.463,60 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), estando o Paço do Frevo funcionando, mas não integralmente, afirma o denunciante em seu depoimento em que pede a investigação das denúncias para evitar danos ao Erário.

SEGUE A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO À DRACO: