Reforma e aumento na pauta da Alepe nesta quarta-feira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, nesta quarta-feira (26), em sessão extraordinária, um pacote de projetos de lei encaminhados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a Casa, entre eles uma proposta de reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário estadual.

Segundo o TJPE, a proposta encaminhada ao Legislativo sugere reajuste de “dois por cento, a partir de 1º de outubro de 2018, com o pagamento efetivo em fevereiro de 2019; e quatro por cento, a partir de 1º de maio de 2019, sobre o salário de abril do próximo ano”.

Atualmente, conforme dados que constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, o TJPE possui 7.259 servidores ativos, 826 aposentados e 711 pensionistas. Esse contingente recebe, em média, R$ 8.111,46, R$ 13.190,18 e R$ 9.690,05, respectivamente.

Aprovada no início deste mês, a LOA prevê um crescimento de 6,7% nos gastos do Estado com o Poder Judiciário na comparação com 2018. A norma estima que Pernambuco gastará R$ 1,6 bilhão em 2019 apenas com o TJPE.

Além deste projeto, a Alepe votará, hoje, propostas de criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg), do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e a mudança da remuneração de tenentes que trabalham na segurança do tribunal.