Alepe aprova projeto de Paulo Câmara para IPVA e ICMS

Com informações do Jornal do Commercio

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26) a manutenção por mais três anos do reajuste do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que já havia sido sancionado em 2015. Com o projeto de lei, os percentuais que vigoram desde então serão válidos até 2022 e não mais até 2019, como estava previsto na lei anterior.

Votaram contra a proposta Priscila Krause (DEM), Edilson Silva (PSOL), Joel da Harpa (PP), Bispo Ossessio (PRB), André Ferreira (PSC), Teresa Leitão (PT) e Silvio Costa Filho (PRB).

O aumento foi aprovado em 2015, com validade até 31 de dezembro de 2020. O texto apresentado por Paulo Câmara (PSB) agora tornava a validade indefinida. Porém, após um acordo com a oposição, concordou em manter os reajustes por mais três anos: 2020, 2021 e 2022.

No caso dos automóveis, por exemplo, esperava-se que voltassem a ter a alíquota de IPVA de 2,5% a partir de 2020. Os percentuais serão entre 3% e 4%, dependendo do motor, até 2022.

ICMS

O mesmo aconteceu com o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Em nota enviada ao Jornal do Commercio na última sexta-feira (23), a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou que “a decisão de manter as alíquotas de ICMS e IPVA partiu da necessidade de assegurar receitas para serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde, educação e segurança pública, visto que a atividade econômica ainda não teve a retomada esperada”.

A pasta ressaltou, ainda, “que não haverá qualquer aumento ou antecipação do IPVA 2019” e que 50% do IPVA arrecadado e 25% do ICMS não ficam com a gestão estadual, mas sim com os municípios.