Prefeito é afastado pela Justiça e tem que provar boa saúde para voltar ao cargo no Grande Recife

Segundo o Tribunal de Justiça (TJPE), gestor de Goiana pediu licença para tratamento e precisa apresentar atestados para mostrar que tem condições de reassumir cargo.

Por G1 PE

Prefeito de Goiana é afastado após voltar às atividades sem laudo médico

O prefeito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho (MDB), foi afastado do cargo por decisão da 2ª Vara Cível da comarca do município, no Grande Recife. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o gestor pediu licença para tratamento de saúde. Para retomar as atividades, deve comprovar, por meio de atestados, que restabeleceu as condições física, psíquica e emocional. 

De acordo com a sentença da 2ª Vara Cível de Goiana, o prefeito sofre de Doença de Crohn. O problema inflamatório afeta o intestino.

A situação envolvendo o prefeito de Goiana foi esclarecida nesta terça-feira (2) pelo TJPE. Segundo o Judiciário, tudo começou quando Osvaldo Rabelo Filho entrou com um atestado e pediu licença por tempo indeterminado. Esse afastamento foi concedido pelo juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior.

Ao atender ao pedido do gestor, em março deste ano, o Judiciário anulou um ato administrativo da Câmara de Vereadores de Goiana, que não tinha autorizado o afastamento para tratamento de saúde.

No início de agosto, o prefeito informou aos vereadores, por meio do Ofício 256/2018, que voltaria ao cargo. Segundo o TJPE a retomada das funções administrativas, no entanto, deixou de ser comunicada ao Judiciário.

Em seguida, os vereadores entraram na Justiça para pedir novo afastamento de Osvaldo Rabelo Filho. O juiz entendeu que a solicitação não era válida.

O magistrado justificou, de acordo com o TJPE, que o primeiro afastamento ainda vigorava. Além disso, a liberação não havia sido concedida por ato administrativo da Câmara e sim por meio do Judiciário.

O juiz informou, por meio do TJPE, que o prefeito deve, agora, anexar aos autos da ação documento médico que afaste os efeitos da decisão inicial do Judiciário, quando atendeu à solicitação de afastamento por problemas de saúde.

Por meio de nota, a assessoria jurídica da Prefeitura de Goiana informou que Osvaldo Rabelo Filho não foi notificado sobre a decisão de afastamento. Por isso, mantém as atividades administrativas e políticas.