Câmara aprova ‘Gestão Pactuada’ da saúde pública em Caaporã para qualificar e ampliar atendimentos

Foi aprovada por maioria a ‘Lei da Gestão Pactuada’ que permite qualificação e ampliação dos serviços municipais de saúde, em votação na noite desta terça-feira (07) na Câmara de Vereadores de Caaporã. A lei de autoria da Prefeitura de Caaporã, município localizado no Litoral Sul paraibano, adotará o Programa de Gestão Pactuada para melhorar e qualificar o atendimento no setor municipal da Saúde. Tendo em vista que o único Hospital da cidade resolveu cancelar a parceria com a Prefeitura Municipal e não atender mais pelo SUS.

Cinco vereadores de situação e três de oposição registraram oficialmente suas presenças e a sessão foi iniciada com quórum qualificado para votação.

Mas, na hora de se posicionarem sobre o voto, os três parlamentares que compõem a oposição: Oto Mariano, Felipão e Álvaro, resolveram se ausentarem do plenário e o projeto que precisava da votação de uma maioria simples, foi aprovado por 4 votos a 0.

O fato que causou surpresa foi à ausência de três vereadores da situação: Toninho do Frigorífico, Irmão da Farmácia e Irmão Fred .

A Gestão Pactuada é uma iniciativa utilizada por hospitais de todo o país como saída para enfrentar a crise pela qual passa todo o sistema e funciona como forma de estratégia de gestão, configurando-se como uma opção de modernização e posicionamento no contexto atual, bem como forma de adequação as necessidades dos usuários. Na Paraíba, o Programa de Gestão Pactuada já é utilizado nos sistemas municipais de Saúde das cidades de Campina Grande, Bayeux e João Pessoa.

Dentre os objetivos da adoção do sistema está a de assegurar para os populares a prestação de serviços públicos de saúde com mais qualidade, autonomia administrativa e financeira através da descentralização e do controle de resultados, visando ainda propiciar a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população do Munícipio.

O Programa Gestão Pactuada, visa a disciplinar a atuação conjunta dos órgãos e entidades públicas, das entidades qualificadas como Organização Social e das entidades privadas, na realização de atividades públicas não exclusivas, mediante o estabelecimento de critérios para sua atuação, qualificação e de mecanismos de coordenação, fiscalização e controle das atividades delegadas, nos termos da Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998.

O Prefeito destacou a importância da aprovação da Lei, destacando que o município terá amplo atendimento na saúde. “Com saúde não se brinca! Nossa gestão vive um grande momento com a aprovação da Lei da Gestão Pactuada, onde teremos condições de ofertar saúde de qualidade para os nossos munícipes, sem precisar apelar para um hospital local que encerrou a parceria com o SUS. Buscamos alternativas e encontramos a melhor para o povo caaporense, onde as grandes cidades também encontraram a solução na Gestão pactuada”, disse Kiko Monteiro.

Reaparecimento de ex-gestor

Após passar quase um ano sumido do município, o ex-prefeito da cidade, o médico João Batista Soares, reapareceu. Ele que comanda o hospital filantrópico do município, que fechou as portas para o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) e está no nome do irmão, Pedro Soares Nuto Filho, sabe que essa gestão pactuada funciona bem em todo o Brasil e que é uma opção para o povo de Caaporã não mendigar atendimento em seu hospital. Temendo perder o comando da saúde local, o ex-prefeito colocou alguns cabos eleitorais para fazer pressão na Câmara de Vereadores e causar tumulto na cidade. Essa informação foi repassada por populares que por medo de represálias não querem ser identificados. Ainda de acordo com munícipes o prefeito participou hoje de entrevista numa rádio comunitária que também é comandada por seus familiares para tentar causar confusão durante a votação desse projeto de suma importância para Caaporã se libertar da mendicância por saúde no Hospital do ex-prefeito, ele também comunicou que ainda nesta semana estará atendendo no Hospital, após um ano sem pisar na cidade. A pressão de Doutor João não funcionou e a pactuação foi aprovada.

Oposição Contesta aprovação

Os três vereadores de oposição na Câmara Municipal de Caaporã, Oto Mariano, Felipão e Álvaro se ausentaram do plenário durante a votação da Lei e afirmam que a votação necessitava de quórum qualificado de seis vereadores para ter validade. Porém, eles confirmam que assinaram suas presenças na Sessão.

“Nos retiramos do plenário no momento da votação e portanto o quórum ficou desqualificado, com apenas cinco vereadores e para prosseguir teria que ter seis parlamentares em plenário. A sessão iniciou de fato pois tinha quórum qualificado, mas, no decorrer da sessão, quando foi lida a ata e em seguida a apresentação do parecer da Comissão, perguntei sobre a votação do projeto, e tendo a resposta positiva da pauta, comuniquei no microfone com registro de ata que devido ao fato da oposição não estar inteiramente em condições e não ter entendido o projeto na integra, pois é muito complexo, nós estávamos nos retirando da sessão e esse ato é registrado como ausência. Portanto, a sessão não deveria prosseguir e principalmente não votar”, afirmou o vereador Oto Mariano.

Ele ainda destacou que a oposição se reunirá com seus advogados para saber a possibilidade de barrar judicialmente a votação ocorrida hoje.

Veja a votação:

Presentes:

Aremilson Chaves (Presidente só vota em caso de empate)

Silvio Romero (Sim)

Paulo Sá (Sim)

Biu de Zezé (Sim)

Dorival (Sim)

Oposição:

Filipe (Deixou o plenário)

Oto Mariano (Deixou o plenário)

Álvaro (Deixou o plenário)