Prefeitura de Caaporã decreta intervenção de Hospital para evitar suspensão de atendimento

A Prefeitura de Caaporã, município localizado no Litoral Sul paraibano, decretou intervenção do Hospital e Maternidade Ana Virgínia, entidade filantrópica vinculada à Associação de Proteção a Maternidade e Assistência a Infância de Caaporã, por 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Município.

A gestão do prefeito Kiko Monteiro (PDT) tomou a iniciativa interventiva após a direção da unidade de saúde decidir privatizar os serviços prejudicando a população municipal, que é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O administrador do Hospital e Maternidade Ana Virgínia se recusou a receber o comunicado que já foi oficialmente publicado. A Prefeitura de Caaporã adiantou que vai acionar as esferas judiciais para o cumprimento da medida.

De acordo com a Prefeitura, a ação foi necessária para que o hospital filantrópico não feche as portas para o atendimento à população, conforme comunicado publicado pela direção, mesmo a Prefeitura realizando rigorosamente o repasse mensal do SUS.

Ainda de acordo com a Prefeitura foram constatados problemas de ordem administrativa e de gestão que colocam em risco tudo o que contribui para saúde e higiene da unidade hospitalar impossibilitando um atendimento seguro à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Ainda segundo o Decreto Nº 43, de 27 de outubro de 2017, a permanência da atual situação, sem a intervenção do Poder Público, pode levar a descontinuidade total de prestação de serviços por parte do Hospital.

A Prefeitura de Caaporã nomeou uma Comissão Interventora a fim de assumir a gerência do Hospital e evitar a paralisação total da prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Caberá a mesma Comissão emitir, em prazo pré-estabelecido, um relatório justificando a necessidade, ou não, da continuidade da ação interventora.

A unidade hospitalar pertencia ao município, era administrado pela Prefeitura, mas, em um projeto do executivo aprovado pela Câmara Municipal passou a ser uma entidade filantrópica.

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