Prefeitos do Litoral Sul e deputado Branco Mendes participam de Audiência Pública pelo novo Refis
Os prefeitos Kiko Monteiro e Leonardo Barbalho das cidades de Caaporã e Pitimbu, respectivamente, ao lado do deputado estadual Branco Mendes, participaram nesta sexta-feira (07) da Audiência Pública com a Comissão Mista pelo novo Refis, que discute a Medida Provisória 778/2017.
A MP permite a possibilidade de reunir todas as dívidas previdenciárias, inclusive as já parceladas, e dividi-las em 200 pagamentos, limitada cada prestação a 1% da Receita Corrente Líquida. O deputado Branco Mendes destacou a importância de ouvir os gestores municipais e adequar a MP para realidade das administrações, tendo em vista que ela dá a condição, a partir do primeiro pagamento, de o município receber a certidão negativa, para poder voltar a assinar convênios com o Governo Federal. Se no final dos 200 meses o prefeito não tiver quitado a conta, ela pode ser dividida novamente por mais 60 meses.
A audiência pública aconteceu no Auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e contou com a presença do relator da Medida Provisória, o senador paraibano Raimundo Lira. Segundo ele, a audiência serviu para ouvir as sugestões dos prefeitos dos municípios paraibanos para que ele possa incluir na apresentação do seu relatório sobre a proposta.
O prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro, destacou que essa medida é muito importante principalmente para os novos prefeitos que herdaram muitas dívidas das gestões anteriores.
Leonardo Barbalho, prefeito de Pitimbu, lembrou que diversos municípios estão com dificuldades em relação ao pagamento de suas dívidas previdenciárias. E portanto, gera a falta do Certificado de Regularização Previdenciária, sem o qual nenhum município consegue estabelecer parcerias e convênios com o Governo Federal, o que causa um prejuízo muito grande. Por isso, se faz necessário a aprovação da Medida Provisória 778/2017.
Além dos prefeitos de Pitimbu e Caaporã, estiveram acompanhando o deputado Branco Mendes os prefeitos Lourival (Aguiar), Jairo (Serra Grande) e Nenivaldo (Ibiara).
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