Conselho Tutelar de Goiana paralisa suas atividades

 Foto: Goiana Notícias Imagens

O Conselho Tutelar de Goiana ficará sem funcionar durante esta sexta-feira (4). Os conselheiros e conselheiras da cidade aderem a uma paralisação entre todos os conselhos tutelares de Pernambuco.

Segundo uma nota enviada para a imprensa, a organização do movimento paradista convoca todos os pares do estado para juntos lutarem por melhores condições estruturais dos respectivos conselhos. Além da reivindicação trabalhista o movimento alerta para o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) das crianças e adolescentes. Segundo a nota este instrumento "passa por sérios problemas na maioria dos municípios pernambucanos, o que é um verdadeiro desrespeito aos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes, além de desvalorizar os profissionais da área”.

Uma caminhada está marcada para a tarde de hoje, com concentração no Conselho Tutelar do Recife (RPA-1) e se encaminhará até o Palácio do Campo das Princesas, Recife, sede do Poder Executivo Estadual.

Leia nota completa:

“Nós Conselheiros e Conselheiras Tutelares de todos os Municípios de Pernambuco, vimos através deste instrumento, conclamar a todos que tomem a iniciativa de observarem em seus respectivos municípios, as condições de equipagem e funcionamento dos Conselhos Tutelares, as condições de trabalho e de salário dos Conselheiros Tutelares e a oferta de serviços e programas sociais pelo gestor municipal, fatores estes que constituem a base para o mínimo de garantia de direitos de crianças e adolescentes, parcela da população que é destacada pela Constituição Federal Brasileira e na Lei Federal 8.069/1990 Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) com prioridade absoluta no que diz respeito à elaboração e efetivação das Políticas Públicas de atendimento à infância e juventude.

Falta a efetivação plena das políticas de atendimento e implementação das condições de trabalho e dos salários adequados à complexidade da função que por sua vez são precários, nesta seara, solicitamos se apropriem do Estatuto da Criança e do Adolescente, abracem esta causa e trabalhem para reverter à situação atual, ademais, desde já contamos com a compreensão de todos, pois neste dia 04 de Novembro de 2016 os Conselheiros Tutelares deste Estado estarão como forma de protesto paralisando suas atividades, outrossim, nenhuma criança ou adolescente que tiver direito violado e necessidade de ser amparada por nossos Conselhos Tutelares ficarão sem zelo por estarem os CTs operacionalizando as atividades através de sobreaviso“.