Obra do presídio de Itaquitinga, na Mata Norte terá nova licitação

Mais um capítulo da crise no sistema penitenciário de Pernambuco. O governo do estado será obrigado a realizar nova licitação para finalizar as obras do complexo de Itaquitinga, na Mata Norte. Nesta quarta-feira (16), o Diário Oficial de Pernambuco publicou  o decreto 42.770, que considerou inválido o ato jurídico do contrato de Parceria Público Privada (PPP) com as empresas Advance e Socializa.

As empresas eram responsáveis pela execução das obras e da operação do centro por 30 anos, mas elas paralisaram as construções em 2012.  O centro de ressocialização de Itaquitinga terá capacidade para 1.600 presos.

Com a decisão, o governo partirá para o financiamento próprio de parte dos serviços. Para não atrasar ainda mais os trabalhos, priorizará uma das cinco unidades que já tiveram construção iniciada.

A ideia é agilizar as obras para a conclusão dos serviços de engenharia na atual Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1),  permitindo, assim, a redução da população carcerária em unidades superlotadas no Grande Recife, como o Complexo do Curado, na Zona Oeste da capital.

Com a a retomada dos serviços, a unidade de semi-aberto ganhará mais 400 vagas, saindo de  600 para 1.000. O custo estimado para a conclusão desse setor do complexo,  que tem 60% de trabalhos concluídos, é de aproximadamente R$ 16 milhões.

Esse valor engloba, ainda,  a retomada dos trabalhos nas unidades de apoio. Posteriormente, serão realizados estudos e adequação de projeto das demais unidades inacabadas do complexo. O governo deve publicar edital de licitação nos próximos dias.

A administração  estadual informa que todos os gastos, até agora, foram do consórcio que abandonou a obra. O estado não gastou nenhum dinheiro. A crise no sistema penitenciário se agravou este ano. Foram duas fugas em massa e explosões no muro do Complexo do Curado.

Entenda o caso

O governo publicou o decreto  de caducidade do contrato da PPP a partir da constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos.

Desde a paralisação das obras,  o governo afirma ter cumprido a tarefa e acompanhado o processo para amenizar os impactos gerados.  Em 29 de janeiro, o estado adotou a  medida de intervenção nas obras de Itaquitinga, nomeando como Interventor o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut.

A intervenção conferiu à Administração poderes de gestão e de ocupação provisória do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do complexo.

Relatório de Diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns itens, o que justificou a intervenção e a abertura de