Pagamento do PIS começa nesta quarta-feira
Pode sacar quem faz aniversário em julho e não tem conta na Caixa. Metade dos benefícios começa a ser concedida em janeiro do ano que vem.
Como receber
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões neste ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende "garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para atender ao benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do abono salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Socil (BNDES), por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao banco.
G1
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