PEC propõe salário de professor como teto da remuneração do serviço público

Proposta torna o professor como a categoria responsável pela Educação e estabelece um subsídio para o magistério.

O mandato do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) iniciou, nesta quinta-feira (5), a coleta de assinaturas para a instalação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o Magistério Público Nacional. A proposta prevê que os professores sejam a categoria profissional a receber o maior salário do serviço público, no nível administrativo. Essa é a primeira PEC proposta pelo parlamentar, que iniciou seu primeiro mandato no dia 2 de fevereiro.

A PEC acrescenta o parágrafo único ao artigo 205 e modifica o inciso VIII e o parágrafo único do artigo 206 da Constituição Federal, tornando o professor como a categoria responsável pela Educação e estabelecendo um subsídio para o magistério. 

“Estabelece-se um subsídio para o magistério, como forma de dar-lhe a mesma grandeza das categorias dos agentes políticos (magistratura, Ministério Público, mandatos eletivos e correlatos). Nesse compasso, também, estabelece-se que esses subsídios serão limites superiores na administração pública, para os demais servidores do Estado, entendidos como agentes administrativos. O professor é o limite da evolução no serviço público”, defende o deputado na Justificativa da PEC.
Para a proposta ser protocolada no Congresso é necessária a assinatura de, pelo menos, 171 deputados. No primeiro dia da coleta das assinaturas, 83 parlamentares já haviam assinado.
Pedro Cunha Lima disse que a proposta nasceu pela necessidade de buscar soluções para melhorar a Educação pública brasileira, ao passo que proporciona saídas para o problema do déficit de professores, que hoje chega a 150 mil nas disciplinas de matemática, física e química. 

“A melhoria na Educação só é possível se melhorarmos as condições de trabalho dos nossos educadores. Para isso, é preciso incentivar e valorizar a carreira. Precisamos mostrar ao aluno que está em formação agora, que vai valer a pena ser professor por profissão. Por quê? É pela educação que o futuro deixa de ser surpresa para entrar na previsibilidade até dos sonhos. Vamos sonhar...”, defendeu.
WSCOM Online 

Comentários

Mais Vistas do Blog

Duplo homicídio em Goiana

Homens suspeitos de tráfico de drogas morrem em confronto com a polícia em Goiana

Eduardo Batista agradece ao povo de Goiana e reafirma compromisso com a cidade

Suspeitos de envolvimento com homicídio e tráfico de drogas são presos no Litoral Sul do Estado

Mulher de 45 anos é presa em Campina Grande após esfaquear namorado de 16 anos durante discussão por ciúmes

Coren-PE promove Mês da Enfermagem 2025 com programação na Zona da Mata