NOTA DE ESCLARECIMENTO - Greve dos Professores

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação e Inovação, comunica à População em geral que, apesar de sentar e negociar com o Sindicato dos Professores, nos dias 06 e 07 próximos passados e construir coletivamente uma proposta para resolver os impasses da Greve, o Sindicato não valorizou o Processo de Negociação e continua com o movimento, por motivos que vão além das relações administrativas e institucionais.

A proposta, fruto da negociação, contempla a reestruturação da carreira profissional, com a incidência de 8,3% de reajuste no vencimento inicial de carreira e o compromisso da Prefeitura em zerar, a partir da vigência da Lei que instituirá a nova conformação salarial, os passivos referentes à Progressões funcionais, ampliação da carga horária e gratificações vinculadas ao Magistério.

Certo de que está cumprindo a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público, cuja atualização para o ano de 2014 se deu no percentual de 8,32%.

Convicto da garantia do Princípio da Irredutibilidade Salarial previsto no art. 7, Inc. VI da Constituição Federal e dos direitos adquiridos pelos Professores.

O Governo Municipal solicita aos Professores que retornem às escolas para que possamos, de forma ordeira e respeitosa, evitar que se aumente o prejuízo já causado aos alunos e pais da sociedade goianense.

Secretaria de Educação e Prefeitura Municipal de Goiana.

Secom