PERNAMBUCO: Goiana será sede da Conferência Regional da Agenda do Trabalho Decente quinta-feira

- outubro 10, 2013

Para discutir a realização da Conferência, que acontece no próximo mês de novembro, estiveram reunidos na manhã de hoje (10), na Agência de Desenvolvimento de Goiana (AD Goiana), os representantes da Secretaria de Trabalho Qualificação e Empreendedorismo do Estado; dos Conselhos de Educação e Tutelar; das Secretarias Municipais de Saúde; Desenvolvimento Econômico; Educação; Agricultura, Pesca e Meio Ambiente; Obras; Políticas Sociais e Desportos, do Bolsa Família e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL).

Durante a reunião alguns eixos temáticos relacionados ao Trabalho Decente, elaborados pelo Governo do Estado, foram entregues aos presentes para servir como base e serem alterados e adequados às necessidades do município. Após as modificações necessárias, os eixos serão apresentados a todos, no dia do grande encontro.

O Trabalho Decente é um compromisso assumido, pelo Governo do Brasil, desde 2003, porém só começou a vingar em 2006 com a elaboração da Agenda Nacional do Trabalho Decente. Segundo a representante do Estado, Gilda Sales, é preciso criar um espaço de discussão. “É importante que cada município crie uma Agenda do Trabalho com o objetivo de incentivar a construção de um documento participativo que reflita a realidade de sua região”, afirmou Gilda.

O que é Trabalho Decente?

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

Fonte: Organização Internacional do Trabalho (OIT).